Força-tarefa apura sonegação fiscal em JF e outras 11 cidades
Empresas fabricantes de ração estariam envolvidas em esquema de sonegação e lavagem de dinheiro
Juiz de Fora é uma das 12 cidades mineiras onde atua uma força-tarefa composta por Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Polícia Civil e Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) para a apuração da suspeita de crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa por empresas fabricantes e distribuidoras de rações. A operação “Petscan” foi deflagrada na quinta-feira (24) e culminou em quatro mandados de prisão preventiva. Dois deles já foram cumpridos, sendo um em Muriaé, na Zona da Mata, e outro em Belo Horizonte.
De acordo com o MPMG, em Juiz de Fora foram realizadas busca e apreensão em uma empresa que estaria envolvida na fraude. Não foram repassados detalhes da ação na cidade. Outros 20 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residências foram feitos em Muriaé, Santa Luzia, Belo Horizonte, Contagem, Sabará, Lagoa Santa, Contagem, Itaúna, Governador Valadares, Itambacuri e Teófilo Otoni. A operação teve a participação de 79 policiais civis, entre delegados e investigadores, 70 servidores da Receita Estadual e quatro promotores de Justiça.
Esta é a segunda etapa da operação que, segundo o MPMG, tem como principal envolvida no esquema uma grande fabricante de rações situada em Santa Luzia. A empresa foi alvo da primeira fase, “Petscan I”, deflagrada em dezembro de 2016. Na ocasião, foram apreendidas grande quantidade de documentos e cópias dos arquivos eletrônicos que serviram de base para a lavratura de cinco autos de infração pelo Fisco mineiro, cujos valores alcançam a cifra de R$ 200 milhões.
As apurações e o trabalho de análise conduzidos pela Polícia Civil contaram com o apoio de auditores da SEF e revelaram que a principal investigada, mesmo após ter sido flagrada na primeira fase da operação, continuou negociando mercadorias de forma ilícita. “O que causa mais surpresa nesse esquema criminoso é a audácia dos envolvidos, que persistiram na atividade criminosa e a intensificarem mesmo após terem sido denunciados. Não é só o crime de sonegação fiscal, mas também de organização criminosa e lavagem de dinheiro. São crimes graves com pena de reclusão entre três e dez anos”, explica o promotor de Justiça Hugo Barros.
Nesta segunda etapa foram identificadas vendas de mercadorias sem nota fiscal, práticas de subfaturamento e emissão de documentos fiscais com indicação de destinatários diversos dos reais, entre outras fraudes, bem como práticas direcionadas à ocultação de patrimônio, valores e rendas gerados pelos negócios ilícitos. A operação “Petscan” é desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que busca coibir a prática de sonegação fiscal e recuperar os valores desviados dos cofres do Estado.
