Longe dos holofotes, mas em plena atividade nas comissões técnicas da Câmara Federal, o deputado Aécio Neves encaminhou a cada um dos vereadores de Juiz de Fora uma correspondência convidando-os para o seminário, previsto para o dia 21, no qual será discutida a PEC 48 de 2019. A proposta, da qual ele é relator, altera o artigo 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência direta para os estados e municípios de recursos federais mediante emendas dos parlamentares ao projeto de lei do orçamento. “O objetivo da PEC” – destaca Aécio – “é assegurar que os recursos das emendas cheguem rapidamente aos municípios e estados, assegurando maior eficiência, rapidez e transparência na realização de obras e ações que beneficiem a população.”
Paulo Cesar Magella
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