Além de atrasar a tramitação da reforma da Previdência e derrotar o Governo com a retirada de todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial, senadores podem aprovar, nos próximos dias, propostas que preocupam a área econômica. Entre elas, a revisão da Lei Kandir – por meio da qual a União compensa os Estados pela isenção de tributos estaduais nas exportações. Atualmente, o Governo federal tem um passivo de quase R$ 40 bilhões com Estados, referente aos repasses da Lei Kandir. O repasse de dinheiro para Estados e municípios é uma das condições impostas pelos senadores para concluir a aprovação da reforma da Previdência.
À mesa
A Proposta de Emenda à Constituição 42/19, que extingue a Lei Kandir, está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça.
Mostra aí!
O ministro da secretaria de Governo do Palácio, General Luiz Eduardo Ramos, foi direto com prefeitos pernambucanos ao liberar R$ 807 milhões para 22 municípios. Exigiu o nome do Governo Federal nas placas das obras. Hoje, não é citado.
Tô fora
O Recife ficou de fora do Plano Nordeste. Diferentemente de Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Julio nunca foi ao Palácio do Planalto pleitear verbas ou obras para a Capital.
Bomba no posto
A Plural, sindicato das grandes distribuidoras de combustíveis do Brasil, faz lobby nos tribunais superiores e no Congresso Nacional para criminalizar a figura do suposto devedor contumaz. Estranhamente se cala quando a dona da Shell no Brasil, uma de suas principais associadas, aparece na delação do ex-ministro Antonio Palocci como pagadora de propina para escapar de multas tributárias.
Código Penal
A Federação dos policiais federais também tem tido protagonismo no Congresso Nacional no debate e articulação do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro. O presidente da Fenapef, Luis Antônio Boudens, é um dos maiores críticos do atrasado Código Penal em vigência, da década de 40.
Fora, boleto!
O Conselho Monetário Nacional publicou resolução que deve simplificar a abertura de contas digitais. As novas regras revogam 10 normas, dentre elas a exigência de documentos e comprovantes físicos para aberturas de contas. A mudança entra em vigor dia 1º de janeiro de 2020.
Giroflex ligado
A dita nova política de Bolsonaro ficou na conversa de campanha. Decidiu manter o líder no Senado, Fernando Bezerra (PE), e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro (PSL), mesmo com fortes indícios de corrupção e camburão da PF na porta de ambos.
Mercado global
O Protocolo de Madri entrou em vigor no Brasil. O tratado internacional vai reduzir a burocracia e os custos para o registro simultâneo de marcas em 120 países.
Imagem nas alturas
O Governo do Amazonas investe pesado numa campanha de mídia nos aviões da American Airlines, em voos no mercado americano e internacionais, para desmentir campanha negativa de queimadas criminosas.
Santos domina
O decreto 10.037, do presidente Jair Bolsonaro, enterrou o projeto de quatro anos de empresários e revogou a criação da Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, um dos maiores pólos de agronegócio. O Porto de Santos passa a concentrar as cargas.
Banqueiro vibra
Entrou em vigor decreto que autoriza a participação de capital estrangeiro em bancos brasileiros. Antes, este tipo de aporte dependia de decreto presidencial específico para cada caso. Agora, o Banco Central pode analisar e autorizar os bancos a captarem recursos de fora do Brasil.
ESPLANADEIRA
# O B2W Marketplace, da Americanas.com, Submarino, Shoptime e Sou Barato, é patrocinadora Diamante da 8ª edição da Feira do Empreendedor, do Sebrae-SP, de hoje até quarta. # O jornalista e consultor político Mário Marques autografa o novo livro, Voto do Futuro, dia 17, na Livraria Argumento Leblon, no Rio. #
