O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu, no dia 31 de julho de 2019, reduzir a taxa Selic de 6,5% para 6% ao ano. A decisão permitiu que a taxa caísse para o menor patamar desde 1999, início do regime de metas de inflação, e o menor da série histórica do Banco Central, que começou em 1986. Mas o que é a taxa Selic e como essa decisão impacta a vida das famílias e empresas brasileiras?
A Selic corresponde à taxa básica de juros da economia brasileira e serve para financiar operações diárias entre os bancos, garantidas por títulos emitidos pelo Governo federal. Para o Governo, a taxa Selic é utilizada para controle da inflação, realizado por meio da emissão, compra e venda de seus títulos. Quando há muita pressão compradora por parte das famílias (pressionando os preços e a inflação), o Governo aumenta a taxa para estimular a poupança e desestimular o consumo das famílias; quando a pressão compradora cai (reduzindo a inflação), a taxa também cai, de modo a desestimular a poupança e liberar recursos para o consumo das famílias e estímulo à economia. É justamente a situação vivida nesse momento, de inflação em níveis recordes de baixa. Para as empresas, a redução na taxa, além de estimular o consumo de seus bens e a manutenção ou contratação de mão-de-obra, reduz a taxa de financiamento, estimulando o investimento. Como se vê, muitos indicadores econômicos importantes dependem da fixação da taxa Selic, como inflação, índice de emprego, investimentos, nível de consumo e, muito importante, a própria dívida pública.
Em abril de 2013, a taxa Selic estava fixada em 7,25% ao ano, sofrendo sucessivos aumentos nos meses seguintes até atingir o patamar de 14,25% ao ano em setembro de 2015. Manteve- se nesse valor até agosto de 2016, quando passou a sofrer quedas sucessivas até atingir 6,5% ao ano em março de 2018. Após dez reuniões do Copom decidindo pela manutenção no nível de 6,5% ao ano da taxa de juros, finalmente o Comitê optou pela diminuição para 6% ao ano da Selic no último dia 31 de julho, indicando que pode fazer novos cortes nas próximas reuniões, em razão do cenário benigno e favorável, que inclui o nível inflacionário baixo, no patamar de 3,22% ao ano.
A nova taxa de juros tem impacto direto e positivo na sustentabilidade da dívida pública, implicando em uma redução de R$ 28 bilhões no pagamento de juros. Embora represente um cenário positivo, a redução na taxa de juros não resolve o problema do déficit público, tampouco do crescimento econômico. Para o primeiro, é necessário gerar superávit primário nas contas públicas, seja via aumento da receita, redução da despesa ou um conjunto de ambas. Para o segundo, um cenário de confiança precisa ser estabelecido. A aprovação das reformas, nesse sentido, é um passo importante.
Por fim, é importante destacar que essa queda na taxa Selic impacta o dia-a-dia dos investidores em renda fixa. Desde 2012, quando a taxa Selic é igual ou inferior a 8,5% ao ano, o rendimento da poupança é igual a 70% da Selic mais uma taxa referencial, que é basicamente nula. Com o novo corte, o dinheiro que está na poupança (ainda o investimento mais popular no Brasil) rende menos. Os investimentos atrelados ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário) também perdem força. Nesse cenário, o investidor é estimulado a migrar para investimentos de maior prazo e risco, o que acaba também beneficiando as empresas, principais emissoras desses títulos (ações ou debêntures, especialmente via fundos de investimento). As relações, como se vê, são muitas. interpretar corretamente os movimentos do Copom na fixação da taxa básica de juros brasileira é assunto para todos.
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