Caixa anuncia calendário de saques do FGTS

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira (5) o cronograma de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para os próximos meses, o Governo federal autorizou a liberação de até R$ 500 por cada conta ativa e inativa. Para correntistas da Caixa, os saques poderão ser realizados a partir de 13 de setembro. Já quem não possui vínculo com a instituição financeira, as retiradas estarão disponíveis a partir do dia 18 de outubro. Os saques poderão ser realizados até março do ano que vem e seguirão calendário definido conforme a data de nascimento do trabalhador (ver quadro). Segundo a Caixa, atualmente existem 260 milhões de contas ativas e inativas do FGTS. Em Minas Gerais, a liberação dos recursos pode injetar até R$ 3,5 bilhões na economia. Em todo o país, os números chegam a R$ 28 bilhões.

De acordo com as regras definidas, valores até o limite de R$ 500 poderão ser sacados de contas do FGTS ativas e inativas, relacionadas, portanto, ao atual vínculo empregatício ou a empregos anteriores. Assim, não há limite de contas para o saque, que dependerá, no entanto, do saldo disponível. Para aqueles trabalhadores que tiverem conta poupança na Caixa, o depósito será feito automaticamente. Desta maneira, estes correntistas que não desejarem sacar os valores deverão informar tal decisão ao banco e terão até 30 de abril de 2020 para solicitar a devolução dos valores à conta do FGTS. Segundo a instituição financeira, 33 milhões de trabalhadores devem receber o crédito automático. O crédito automático em conta poupança da Caixa, contudo, vale apenas para quem tiver conta aberta até 24 de julho de 2019, data de publicação da medida provisória sobre o assunto. O trabalhador que retirar o dinheiro mantém o direito ao saque integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa e o recebimento de multa de 40% sobre o valor total.

Horário especial

Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que, nos dias definidos para os saques e nos cinco dias úteis subsequentes, as agências do banco abrirão duas horas mais cedo. Também haverá funcionamento excepcional no sábado subsequente às datas definidas para os saques, entre 9h e 16h. As duas primeiras datas definidas para a liberação são 13 de setembro e 27 de setembro, ambas caem em uma sexta-feira. Assim, além destes dias, as agências terão horário especial de funcionamento no sábado e na semana subsequente. A última data reservada para o início dos saques conforme o aniversário do trabalhador, 9 de outubro, cairá em uma quarta-feira. Neste caso, a Caixa ainda avalia a possibilidade de também adotar o horário especial no sábado posterior à data, que incidirá no dia 12 de outubro, feriado de Nossa Senhora Aparecida.

Para aqueles que não são correntistas da Caixa, as datas para os saques começam no dia 18 de outubro (nascidos em janeiro), com datas específicas conforme o mês de aniversário do trabalhador. A última delas está prevista para 6 de março de 2020 (ver quadro). Nestes casos, as retiradas poderão ser feitas nos caixas eletrônicos e terminais de autoatendimento da Caixa para aqueles que possuem cartão do cidadão; e nas casas lotéricas, para saques de até R$ 100, mediante apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Aqueles que forem até a agência também poderão solicitar a transferência para uma conta de outro banco.

Saque-aniversário poderá ser retirado a partir de abril de 2020

Também nesta segunda, a Caixa informou o cronograma para a liberação anual de recursos do FGTS, modalidade chamada de saque-aniversário, que passa a valer a partir abril de 2020 (ver quadro). Uma vez mais, o calendário é definido conforme o mês de aniversário do titular da conta do fundo de garantia. Cabe destacar que o trabalhador que optar por esta retirada – que é facultativa – deixará de sacar o valor integral disponível em conta em caso de rescisão de contrato de trabalho. Quem mudar para o novo modelo de retirada anual só poderá retornar à modalidade anterior dois anos a partir da data de solicitação da migração feita à Caixa. Os interessados em mudar para o saque-aniversário poderão comunicar a Caixa a decisão a partir de 1º de outubro de 2018.

A Caixa informou ainda que, para quem optar pela nova modalidade, não haverá mudanças relacionadas à multa de 40% paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. O mesmo vale para quem seguir no atual modelo. Também estão mantidas – mesmo para aqueles que optarem pelo saque-aniversário – as demais possibilidades de saques do FGTS relacionadas a compra de casa própria; tratamento de doenças graves; aposentadoria; e falecimento. Para consultar os valores disponíveis nas contas ativas e inativas, o trabalhador pode acessar o site da Caixa ou do próprio FGTS ou utilizar aplicativo nos sistemas Android, iOS e Windows. Também é possível fazer a consulta comparecendo presencialmente a uma agência de atendimento da Caixa.

Regras

No último dia 24 de julho, o Governo já havia anunciado as regras para o saque-aniversário. A nova categoria permitirá resgates anuais em que, quanto maior o saldo menor o percentual que poderá ser retirado, com percentuais que variam entre 5% e 50% do valor disponível, de acordo com sete faixas de saldo que variam entre limites que vão de R$ 500 a montantes acima de R$ 20 mil (ver quadro).

Pis-Pasep estará disponível a partir do dia 19

Outra definição informada nesta segunda-feira é que a Caixa e o Banco do Brasil começam a pagar os recursos das cotas do PIS-Pasep a partir de 19 de agosto. Terão direito à retirada do PIS aqueles que trabalharam na iniciativa privada, com carteira assinada, cadastrados entre 1971 e 1988 que possuam recursos em conta. As cotas do Pasep serão disponibilizadas para quem trabalhou como servidor público ou militar no mesmo período. Segundo a Caixa, 10,4 milhões de pessoas têm direito a recursos do PIS-Pasep no país e o pagamento das contas corresponderá a até R$ 18,3 bilhões. Ao todo, o Governo espera movimentar R$ 30 bilhões na economia em 2019 e R$ 12 bilhões no ano que vem com as medidas ligadas ao FGTS e ao PIS/Pasep.

De acordo com o calendário anunciado, os correntistas da Caixa terão os valores depositados em sua conta a partir de 19 de agosto. Serão dois cronogramas para aqueles que não são correntistas da instituição financeira: para aqueles com 60 ou mais, o saque será liberado a partir de 26 de agosto; e, para quem tem até 59 anos, a partir de 2 de setembro. Não há prazo final para as retiradas.