Operação coíbe comércio irregular no Centro de Juiz de Fora

A fim de inibir a prática do comércio irregular nas ruas centrais de Juiz de Fora, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) deflagrou, nesta terça-feira (23), a operação “A cidade é para todos”, para garantir a desobstrução das passagens, acessibilidade, mobilidade e segurança aos pedestres. A questão do comércio ambulante na cidade, entretanto, é mais ampla. A Associação dos Fiscais de Posturas Municipais de Juiz de Fora defende uma mudança na forma de tratamento do setor que, se por um lado, afeta a mobilidade urbana, por outro, padece de ampliação do espaço de trabalho e de novas autorizações. De acordo com a Semaur, aproximadamente três mil pedidos de licenciamento estão protocolados no Departamento de Licenciamento de Atividades Econômicas e Urbanas desde 2014. Os fiscais permanecerão nas principais vias do Centro até a próxima sexta-feira.

A operação desta semana possui um viés preventivo, de acordo com a gerente do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana, Graciela Vergara Marques. Desta forma, autuações não são o foco da ação, mas sim o ordenamento da cidade, através da presença dos fiscais nas ruas. “Ao longo dos últimos tempos, nós temos percebido uma ocupação desordenada do comércio ambulante, especialmente do irregular, e a ideia é propiciar ao cidadão a percepção de que a cidade está organizada”, explica. “A intenção não é o embate, mas o ordenamento da cidade de forma pacífica. Nós compreendemos a situação atual do país. As pessoas estão procurando uma renda extra, mas é importante também valorizar o trabalho da fiscalização enquanto órgão que precisa cumprir a lei.”

Trinta e seis fiscais e quatro servidores do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana estão envolvidos na operação, contando com o apoio de 26 guardas municipais e da Polícia Militar (PM). As atividades da equipe acontecem das 7h às 18h. Outras ações estão programadas para ocorrer entre os dias 7 e 9 de agosto, e entre 27 e 30 do mesmo mês. A ação deve abranger o quadrilátero central do município, englobando a Avenida Rio Branco até a Avenida Getúlio Vargas, e a Avenida Presidente Itamar Franco até a Rua São Sebastião.

População critica atuação de ambulantes

A mobilidade de pedestres, afetada pela alta concentração de comércio ambulante nas ruas, tem sido alvo de reclamação dos juiz-foranos. Em vias em que a prática é comum, não é difícil encontrar pessoas que relatam dificuldades ocasionadas pela presença de comerciantes nos passeios. Na Avenida Getúlio Vargas, por exemplo, o alto fluxo de pessoas transitando na via ou mesmo paradas em pontos de ônibus divide o espaço da calçada com os ambulantes. Luiz Felipe de Souza Silva, de 21 anos, já presenciou a queda de uma senhora após comerciantes irregulares tentarem fugir da fiscalização, correndo e causando tumulto. “É uma falta de respeito com nós todos. Eles não estão pagando imposto, nem nada”. O jovem defende, ainda, uma maior fiscalização sobre o comércio irregular ou implantação de um local próprio para os ambulantes.

O aposentado Marco Antônio, de 67, tem observado crescimento do número de ambulantes atuando nas ruas de Juiz de Fora. “No lado esquerdo da Getúlio, tem lugar que às vezes você tenta passar e está muito cheio. Em alguns trechos e em ‘horário de rush’, tem muita gente circulando e chega a atrapalhar bastante”. Para a jornalista Érica Faustino, a avenida também é um dos principais pontos em que o desordenamento dos ambulantes é evidente, interferindo na mobilidade. “A Getúlio é o lugar que mais me incomoda, porque nós realmente não temos como passar. Não existem pontos fixos. Onde eles vêem espaço, vão colocando a barraquinha ou o caixote.”

Ambulantes aguardam licença

Há quatro anos, uma senhora de 65 anos entrou com pedido para regulamentar seu trabalho na Avenida Getúlio Vargas. Vendedora de doces, a ambulante questiona a dificuldade de obter uma licença para utilizar um estreito espaço da via. “Não sou aposentada. O que eu faço é para comer, mas como vou conseguir com a fiscalização em cima? Já pedi (a licença), e eles não dão para o Centro, nem para lugar nenhum”, relata. Outro ambulante, que se identificou apenas como Marcos, veio do Rio de Janeiro para trabalhar em Juiz de Fora e enfrenta a mesma dificuldade para conseguir licença. “Aqui é meu meio de vida. A gente está lutando, correndo atrás, mas está muito difícil. É melhor nós estarmos aqui na rua do que estarmos em outros lugares trazendo mais prejuízo para a sociedade. A pessoa trabalhando na rua é o meio que tem para estar cuidando dos seus filhos e pagando suas dívidas.”

Os dois ambulantes ouvidos nesta terça-feira pela reportagem são exemplos do outro lado da situação. No início do ano passado, a Tribuna mostrou como os ambulantes ocupam as ruas em busca de renda, como forma de driblar o desemprego. Já em julho, outra reportagem apontou que milhares de solicitações para regulamentação de comércio ambulante se acumulavam na PJF há 16 anos.

A demora ocorreu devido à revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora 2000/2010, que só veio acontecer em julho de 2018. Após oito anos de atraso, o município voltou a ter uma legislação para definir o planejamento de seu ordenamento urbano, com a possibilidade de novas concessões para liberação de espaços a serem ocupados pelo comércio ambulante. Dados atualizados da Semaur apontam que aproximadamente três mil pedidos de licenciamento estão protocolados no Departamento de Licenciamento desde 2014.

Fiscais criticam falta de efetividade da ação

A atualização de políticas públicas envolvendo o comércio ambulante é um ponto defendido pela categoria dos fiscais de posturas. De acordo com o presidente da Associação dos Fiscais de Posturas de Juiz de Fora, Randolfo Santana Medeiros, as operações de fiscalização demonstram uma abordagem ao comércio ambulante que vem se repetindo por anos e que não manifestam efetividade. “O modo de tratamento do comércio ambulante tem sido pura e simplesmente repressivo, e é uma repressão que já demonstrou, historicamente, que não funciona”, diz. Para o representante da categoria, não há um maior engajamento de diferentes setores públicos para incorporação do comércio ambulante na economia municipal.

Ainda segundo Medeiros, a falta de atualização na legislação reflete, inclusive, nos comerciantes regulares, com “as mesmas barracas” e “os mesmos personagens”, entretanto, o setor, como um todo, vem se ampliando. “Com o agravo da crise econômica, em que personagens novos estão nas ruas, o corpo fiscal, que é formado por seres humanos também, tem a profunda preocupação sobre a origem desse trabalho ambulante e o que motivou essas pessoas estarem nas ruas e, principalmente, qual a solução que se dá”, explica o presidente da associação. “Eu até falo para a população que é um trabalho profissional que nós fazemos de regular o comércio ambulante, porém, nós sabemos da dificuldade dessas pessoas que não encontram emprego formal ou outra colocação e que continuam tendo que alimentar a família no final de todos os dias.”

Em busca de soluções

Ao tratar do comércio ambulante, a implantação de camelódromos surge na pauta como uma das possíveis soluções para o setor no município. A Prefeitura chegou a anunciar a intenção de construir um espaço no Centro de Juiz de Fora em 2014, mas recuou cerca de dois anos depois. Em 11 de julho deste ano, a Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal recebeu representantes do poder público e da sociedade civil para debater questões sobre o comércio ambulante nas ruas centrais, e a criação de um shopping popular também foi citada no encontro.

Segundo o presidente da Associação dos Fiscais de Posturas Municipais, as discussões sobre camelódromos não apresentaram resultados, mas reforça a dificuldade em avaliar se tais espaços seriam suficientes para a situação atual do município. Assim, a atualização na legislação municipal contribuiria para adequação do setor e para pensar novas soluções, como, por exemplo, redistribuição dos pontos de ambulantes. “No Centro, o ambulante não está ferindo só uma questão do Código de Posturas ou só a legislação econômica do município. Ele também fere a lei de acessibilidade. São várias questões que necessitam um entendimento mais amplo, sério e engajado, e que não cesse com as mudanças de administração, porque o que temos visto é que há um discurso, em algum momento, sobre abordar a questão do ambulante, mas esse discurso cessa assim que altera a administração municipal.”

Prefeitura trabalha em minuta de lei para novas licitações

Em outubro, uma comissão instituída pela PJF iria avaliar a criação destas novas licenças, analisando a viabilidade e definindo o formato de licitação para o setor. Em nota, a Semaur informou que a comissão “concluiu os trabalhos e redigiu uma minuta de proposta de lei que será discutida com a Comissão de Urbanismo e Comércio da Câmara Municipal”. Ainda conforme a pasta, “o processo de licenciamento necessita ter um novo marco regulatório para, após, definir os parâmetros dos processos licitatórios para a liberação de novas licenças para o comércio ambulante, além de estudo de diagnóstico/planejamento de identificação de pontos passivos de licenciamento”.

As ações de fiscalização pela Semaur visam, em um primeiro momento, sensibilizar a população quanto ao assunto, considerando que deve englobar diferentes segmentos da sociedade, segundo a gerente do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana, Graciela Vergara Marques. “Nós verificamos que as médias e grandes cidades apresentam a mesma situação de Juiz de Fora: a ocupação desordenada das vias públicas. São Paulo está fazendo cadastramento de 45 mil ambulantes, então qual seria a saída? Essa é uma discussão que tem que ser de toda a sociedade”, exemplifica. “Seria retirar essas pessoas da rua ou reordená-las para que a cidade possa ter o seu dia a dia da maneira mais pacífica, tranquila e segura?”

Ainda segundo Graciela, a ampliação de discussão sobre o comércio ambulante no município justifica o caráter da operação desta semana, além de indicar que “a fiscalização, em si, não é a solução para esse problema”. “A fiscalização não busca autuação ou apreensão de mercadoria de ninguém. A nossa busca é para uma cidade de melhor qualidade”, diz. “É uma parte que precisa ser discutida: até que ponto nós precisamos mudar a lei? Até que ponto precisamos compreender melhor os espaços urbanos, garantindo a população uma qualidade de vida melhor?”.