Empresários podem solicitar reenquadramento no Simples Nacional

Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional em janeiro do ano passado poderão solicitar o reenquadramento até o dia 15 de julho. Para isso, é preciso aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PertSN) e colocar em dia a quitação das parcelas de refinanciamento. A estimativa do Sebrae é que 27 mil pequenos negócios tenham sido retirados do regime tributário simplificado.

A adesão ao PertSN pode ser feita pelo portal do Simples Nacional  ou do portal e-CAC da Receita Federal . “O PertSN foi criado em abril do ano passado, para facilitar o parcelamento de débitos referentes aos tributos do Simples Nacional”, explica a analista do Sebrae Minas Ariane Vilhena.

Os interessados em serem readmitidos no regime tributário simplificado deverão apresentar, em qualquer unidade da Receita Federal, o requerimento e os documentos de constituição da empresa. Se tiverem sido realizadas alterações, também é necessário apresentá-las. “Em caso de informação falsa, o solicitante poderá ser excluído, além de estar sujeito às demais penalidades previstas na legislação.”

O empresário também deverá pagar todos os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referentes a janeiro de 2018 até junho de 2019, com acréscimos legais previstos em lei, e as multas pelo atraso. Além disso, deverão ser apresentadas as Declarações de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). “O ideal é fazer uma análise financeira sobre os custos ao aderir o benefício. Caso não compense, o empresário poderá retornar ao Simples Nacional apenas em janeiro de 2020, porém sem a possibilidade de receber os tributos retroativos.”