Senado aprova texto-base da MP 870
Com decisão, Conselho de Controle de Atividades Financeiras ficará no Ministério da Economia
O Senado aprovou, por 70 votos a quatro, o texto da reforma administrativa aprovado pela Câmara dos Deputados, transferindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia. Os senadores ainda votariam requerimentos que pedem a manutenção do órgão na pasta do ministro Sergio Moro.
Quatro senadores do PSD votaram contra o texto da Câmara, protestando contra uma estratégia do Governo para evitar a votação nominal – que exibe o voto de cada senador – sobre o Coaf: Otto Alencar (BA), Angelo Coronel (BA), Irajá (TO) e Omar Aziz (AM).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que os requerimentos sobre o Coaf seriam votados ainda nesta terça, mas há dúvidas entre parlamentares, pois a estratégia do Governo arrastaria a votação por pelo menos uma hora se os senadores insistissem em votação nominal sobre o Coaf.
Terras indígenas
O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou um ajuste na redação da reforma administrativa para garantir que a demarcação de terras indígenas seja transferida ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Atualmente, essa política é de responsabilidade do Incra, sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura, e a Funai está no Ministério dos Direitos Humanos.
O ajuste foi feito através de uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Como é um ajuste de redação, a alteração não faria o texto retornar à Câmara dos Deputados.
