Sim ou não
Sem recursos suficientes, prefeitos vivem o dilema de escolher o que vai, ou não, ser implementado em seus municípios
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O Governo deve avaliar, ainda esta semana, novas mudanças no pacote da Previdência a fim de avançar a matéria na Câmara Federal. Essa movimentação é acompanhada por vários setores, entre eles os prefeitos de todo o país, que gostariam de sair do sufoco ora enfrentado diante da desidratação financeira que afeta os municípios desde 2015. Querem inserir as prefeituras no pacote da União, uma vez que o atual modelo é extremamente perverso. Boa parte já cobre o déficit de sua previdência com recursos do tesouro, o que é extremamente grave, pois inibe, ainda mais, a sua capacidade de investimentos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem números para explicar o problema. Após a promulgação da Constituição de 1988, os municípios ganharam a prerrogativa de gerenciar serviços, especialmente na saúde, pois é nas cidades que as coisas acontecem. O prefeito é a primeira referência quando a população tem demandas. Por isso, o legislador constitucional entendeu que ele, também, deveria ser o gestor dos serviços. Mas há um problema. O dinheiro arrecadado pelo Município vai para os cofres do Governo federal, que não faz o repasse de maneira adequada, isto é, o que volta é sempre insuficiente para o cumprimento da missão das prefeituras. Com a previdência em crise, são raros os casos em que há espaço para a implementação de projetos. É fato que há problemas de gestão. Nem todas as prefeituras são dirigidas de modo adequado, muitas delas pela ineficiência de seus quadros e outras tantas pela falta de técnicos capacitados, mas esse não é o ponto central do que ora ocorre. Sem dinheiro, como lembra a CNM, os prefeitos, em sua maioria, vivem a dizer sim ou não quando precisam executar alguma ação. É incerto o que virá pela frente. Algumas propostas apontam para idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição para os professores por entender que a categoria, a despeito de ser estratégica para o país, é uma das principais fontes do déficit público. Resta saber o que pensa a classe, embora todos saibam que, no final, se nada for feito, o risco é coletivo.
