ALMG vai bancar gastos de deputados com redes sociais

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) definiu novas regras para os gastos relacionados às despesas dos deputados estaduais com suas atividades parlamentares, permitindo que os gabinetes utilizem as chamadas verbas indenizatórias para custear despesas com marketing digital. Assim, os parlamentares poderão utilizar recursos do Poder Legislativo para custear o impulsionamento de publicações em redes sociais.

Outra mudança garante aos deputados o direito a despesas com mais até três veículos para as ações de mandato. Antes, o limite era de dois automóveis por mandato. As novas regras foram publicadas na edição desta quinta-feira (18) do Diário do Legislativo. Cada legislador estadual tem a prerrogativa de gastar até R$ 27 mil com as chamadas verbas de gabinete.

Para justificar as mudanças, a Mesa Diretora da ALMG citou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2016 que apontou que 64,7% das pessoas entrevistadas utilizam a internet e que “94,2% deste grupo de entrevistados acessa a internet com a finalidade de enviar ou receber mensagens de texto, voz ou imagens por aplicativos diferentes de e-mail, o que indica a relevância das mídias sociais como meios de comunicação em massa”.

Com relação à permissão para que os gabinetes apresentem despesas com a locação e fretamento de até três veículos, o argumento foi de que os parlamentares e servidores da Câmara realizam vários deslocamentos entre Belo Horizonte e o interior do estado, “para fins de realização de audiências públicas, fiscalização in loco de políticas públicas, oitiva de demandas do eleitorado ou outros meios de aproximação com a população, fortalece a comunicação e o relacionamento da Assembleia Legislativa com a sociedade”.