Regulamentação de transporte por aplicativo é debatida na Câmara de JF

Horas antes de entrar, pela quarta vez, na ordem do dia para votação, o projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo foi tema de reunião entre a Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade da Câmara e a categoria na tarde desta terça-feira (16). O encontro foi pleiteado pelo vereador José Márcio (Garotinho – PV), que preside a comissão. A mensagem do Executivo 4340/18, apresentada em setembro do ano passado, recebeu, nos últimos dois meses, quatro pedidos de vista, o último nesta terça-feira. Vale lembrar que, em nenhuma das vezes em que o dispositivo constou na pauta, chegou a ser aberta votação, já que a apreciação da matéria foi adiada pela manifestação dos vereadores. Em fevereiro, a regulamentação foi tema de audiência pública, marcada por tumulto e protestos contra a proposta por parte dos trabalhadores.

O projeto de lei, da forma que foi originalmente apresentado, tem sido alvo de duras críticas por parte dos trabalhadores do setor. O vice-presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Juiz de Fora (Amoaplic/JF), Sóstenes Josué Ramos de Souza, comemorou a abertura da Casa à discussão com a categoria. Dentre os pleitos apresentados estão a elevação do tempo máximo de fabricação do veículo, dos seis anos pleiteados pela PJF para dez, e a retirada da exigência de litragem. A capacidade mínima de porta-malas de 260 litros também tem sido muito criticada. A exigência de placa de Juiz de Fora também foi discutida. Houve, ainda, o pedido para que a limitação da quantidade de veículos por aplicativo nas ruas seja retirada. A proposta inicial prevê que o cadastro fique restrito a 2,5 vezes o número de táxis, o que restringiria o serviço e aumentaria o preço da tarifa. Considerando que existem na cidade cerca de 600 táxis em circulação, o número de carros, por aplicativo, giraria em torno de 1.500. A revisão dos locais autorizados para parada também foi pleiteada. “Foi uma conversa inicial. Todo o tema ainda está em discussão.”

Na avaliação do vereador Júlio Obama Jr (PHS), a reunião foi “extremamente positiva”. “Nós começamos a discutir os pontos mais polêmicos. Estou vendo que há espaço para chegarmos a um meio termo.” Em relação à idade limite da frota de seis anos, o vereador avalia que muitos compraram carros para trabalhar no setor e não se pode desconsiderar o momento econômico atual e a importância da atividade para incremento ou fonte de renda de muitas famílias. A limitação no número de carros nas ruas deve ser uma discussão para um segundo momento, assim como a regulamentação proposta pela PJF via projeto de lei e não decreto. “Estamos criando critérios junto com a categoria e vamos tentar trabalhar para que as emendas não sejam individuais.” Conforme Obama, o assunto está sendo levado ao limite, e a intenção é deixar um legado. De acordo com o vereador, será estabelecida uma espécie de cronograma, que tem início com o conhecimento das pautas mais polêmicas, levando a discussão para a comissão e voltando a conversar com a categoria. Uma das possibilidades ventiladas, inclusive, foi, a partir da indicação do líder do governo, fazer o pedido pela retirada da proposta por 15 ou 20 dias, para que seja possível encaminhar as discussões.

Procurada, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) afirmou, por meio de sua assessoria, que está acompanhando o trâmite do projeto.