Taxa de lixo terá correção inflacionária
Os vereadores votaram, na manhã desta sexta-feira (14), favorável à correção inflacionária da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), a chamada taxa de lixo, para 2013. Foi aprovado ainda o desconto de 8% para pagamento à vista do IPTU. Os imóveis com débitos relacionados à inscrição imobiliária terão abatimento de apenas 5%. O prazo para pagamento da parcela única será até o dia 8 de fevereiro. O imposto será reajustado por meio de decreto do Executivo com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado no período de dezembro de 2011 a novembro de 2012. Os percentuais de correção e desconto, bem como os prazos para quitação, foram elaborados pela Secretaria da Fazenda em conformidade com a equipe de transição do prefeito eleito Bruno Siqueira (PMDB).
Embora tenha sido rejeitada em primeira discussão, na última quinta-feira, a mensagem do Executivo com o reajuste da inflação na taxa de lixo e os percentuais de desconto para pagamento à vista acabou sendo aprovada com certa tranquilidade na última sessão ordinária do ano. Como havia prometido, o vereador José Emanuel (PSC) apresentou uma emenda supressiva tirando a correção inflacionária e deixando apenas a parte da matéria que trata dos índices de desconto. Sua proposta, no entanto, foi derrotada pela maioria dos vereadores. Apenas a bancada do PT – Flávio Cheker, Roberto Cupolillo e Wanderson Castelar – e Chico Evangelista (PP), além do próprio José Emanuel, votaram favorável ao novo texto. Uma vez derrotada a emenda, a mensagem original voltou à votação.
Como os vereadores Ana Rosignoli (PDT), José Fiorilo (PDT) e Antônio Martins (Tico-Tico, PP), que haviam ajudado a derrubar a matéria em primeira discussão, mudaram de posição, o reajuste da taxa de lixo com base no IPCA acabou sendo aprovado. Apenas Chico Evangelista votou contra. Ele criticou o fato de a correção inflacionária ser enviada à Câmara Municipal atrelada ao desconto para pagamento à vista. "Estão se valendo da prática de dar com uma mão e tirar com a outra. Sou contra isso." José Emanuel se absteve. Para ele, o certo seria apenas a concessão do desconto de 8%. Como não foi possível desvincular os artigos da mensagem, restou-lhe apenas o caminho da abstenção.
Após a aprovação, o vereador Júlio Gasparette (PMDB) pediu ao futuro Governo maior empenho na implementação e divulgação da Lei 12.530, que dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações realizadas sem prévia licença da Prefeitura. Para ele, a norma aprovada no primeiro semestre pode possibilitar mudanças futuras na cobrança do IPTU. Castelar também recomendou cuidado ao prefeito eleito Bruno Siqueira (PMDB) em relação ao IPTU. Na sua avaliação, essa questão foi muito mal conduzida pela atual administração e precisa de mudança de rumo nos próximos anos.
