Grupo tenta salvar Amac
O grupo de trabalho que pretende buscar soluções para a situação da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac), alvo de diversas ponderações na esfera jurídica, terá sua primeira reunião formal na próxima segunda-feira, às 10h, na Câmara. A data foi definida nesta quinta-feira (5), após encontro extraoficial no Palácio Barbosa Lima, com as presenças do vereador Jucelio Maria (PSB) e do secretário de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora, José Sóter de Figueirôa, além de representantes de outras secretarias municipais, do sindicato que representa os servidores públicos e da diretoria da Amac. Todos devem integrar a força-tarefa concebida durante uma audiência pública realizada em março, em acordo celebrado entre o Executivo e o Legislativo. O outro representante da Câmara é Wanderson Castelar (PT).
O grupo de trabalho terá como objetivo principal garantir a manutenção dos empregos e da qualidade dos serviços prestados pela Amac. Para isso, a força-tarefa terá que correr contra o tempo na tentativa de contornar os imbróglios judiciais, entre elas, ação proposta pelo Ministério Público que considera a entidade como de direito público e condiciona a contratação de pessoal à realização de concursos, ameaçando seus cerca de 1.500 funcionários. A peça corre na 3ª região do Tribunal Regional do Trabalho. Em junho, embargos apresentados pela associação e pelo sindicato tiveram seus provimentos negados. As entidades entraram com recurso de revista, que tem caráter extraordinário e segue sob análise.
Outro processo que ameaça a configuração da associação e pede a extinção da Amac está em tramitação na Segunda Vara da Fazenda Pública do município. Uma audiência de instrução, sem caráter deliberativo, está agendada para a próxima quarta-feira. O plano de cargos e salários da dos funcionários da instituição, implementado por meio de um acordo coletivo, também está ameaçado por processo em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho.
