Adiada votação para suspensão de alvará
Representantes das polícias Civil, Federal e Militar não deixaram a Câmara como esperavam, após a reunião ordinária de ontem à noite. Eles compareceram ao Legislativo para acompanhar a votação do projeto de lei do vereador Noraldino Júnior (PSC), que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais que mantenham em suas dependências máquinas caça-níqueis ou outros equipamentos que explorem de jogos de azar. Segundo o autor da matéria, as autoridades colaboraram com a redação da proposta e tinham interesse em sua aprovação. Entretanto, o empenho do parlamentar para dar maior celeridade ao trâmite do projeto esbarrou nas negativas de José Emanuel (PSC) e João do Joaninho (DEM), integrantes da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente, em assinar os pareceres necessários à liberação para avaliação na plenária.
Não tenho conhecimento do projeto que o vereador está apresentando. Não posso assinar algo dessa forma. Peço desculpas às autoridades. A minha intenção não é emperrar nada. Mas essa avaliação não pode ser feita da noite para o dia, justificou-se José Emanuel. Noraldino lembrou que as tentativas de acelerar a tramitação de projetos configuram uma prática comum na Casa. Na segunda-feira, fui autorizado pela plenária a incluir o projeto na pauta de votação. O vereador Flávio Cheker (PT) pediu, e a Procuradoria deu seu parecer. Todos sabiam desse procedimento.
Sem condições de ser votada, restou à Mesa Diretora retirar a matéria da ordem do dia. Mesmo assim, o assunto acirrou os nervos dos parlamentares. A polêmica teve seu ápice na discussão protagonizada por dois companheiros de partido, Noraldino e José Emanuel. Talvez o vereador não tenha entendido a matéria. O estabelecimento flagrado com caça-níqueis será interditado por 60 dias. Nesse prazo serão julgadas as penas cabíveis, como cassação e autuação, afirmou o autor do projeto.
