Em tramitação desde o dia 15 de outubro, a mensagem do Executivo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 voltará a tramitar na Câmara na próxima semana. Até a última quarta-feira, prazo final para a proposição de alterações, a peça recebeu 162 emendas parlamentares. Segundo a presidente da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Ana Rossignoli (PDT), a ampla maioria das propostas encaminhadas pelos 19 vereadores diz respeito a três temas: asfaltamento, reformas de escolas e em unidades de atenção primária à saúde (Uaps). "Em uma análise inicial, posso afirmar que vários bairros de todas as regiões da cidade foram contemplados pelas propostas. As emendas não possuem nenhum vício, e, a princípio, podemos prever que dificilmente haverá algum veto do Executivo."

Entre as características passíveis de objeção por parte do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), Ana garantiu que nenhuma proposição apresentada gera despesas continuadas para o Município. "Não poderíamos, por exemplo, pedir a construção de unidades escolares e de saúde já que gerariam gastos em outros exercícios." Cada vereador teve até R$ 157.894 para distribuir suas emendas ao orçamento do ano que vem. O valor total reservado pela Prefeitura para as propostas foi de R$ 3 milhões. O montante foi acordado entre Executivo e Legislativo antes de o projeto que define o orçamento de 2014 entrar em tramitação. O acordo foi selado em agosto, quando a Câmara ainda apreciava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual 2014-2017 (PPA), dispositivos que são utilizados como referência para a confecção da LOA.

Dos 19 vereadores, 13 apresentaram emendas correspondentes ao teto proposto pelo Executivo (ver quadro). As emendas de Isauro Calais (PMN), Rodrigo Mattos (PSDB), Roberto Cupolillo (Betão, PT), Julio Gasparette (PMDB), Antônio Aguiar (PMDB) e André Mariano (PMDB) ficaram abaixo do limite. O sexteto, entretanto, poderá apresentar novas propostas quando a LOA estiver em segunda discussão, para chegar nos R$ 157.894 acordados. Ao todo, as proposições já apresentadas somam R$ 2.970.022, restando quase R$ 30 mil, diluídos entre seis vereadores, para novas sugestões. Em termo de número de intervenções requisitadas, Betão foi o campeão, com 20 pleitos. O menor volume foi apresentado por Vagner de Oliveira (PR), três. Entretanto, ambos pretendem fazer valer todo montante disponibilizado pela Prefeitura para cada parlamentar. Cido Reis (PPS) e Chico Evangelista (Pros) optaram por assinar cinco emendas conjuntas.

Tramitação começa na próxima semana

Após a avaliação das emendas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o projeto de lei da LOA deve entrar na pauta de votação na próxima terça-feira. A peça precisa ser aprovada até o dia 30, antes de ser reencaminhada ao Executivo. A proposta estima o orçamento em R$ 1.781.267.344,14 para o exercício 2014. A previsão supera em 26% o definido por legislação para o ano corrente, na casa de R$ 1,4 bilhão. O maior responsável pelo crescimento das receitas são os chamados recursos vinculados, verbas federais ou estaduais que chegam ao município com destinação definida e não podem ser realocadas.

Entre as projeções para este ano e a para o ano que vem, as receitas vinculadas cresceram 29% e saltaram de R$ 762 milhões para R$ 986 milhões. Destes, além dos R$ 3 milhões destinados às emendas parlamentares, R$ 482 milhões serão destinados à continuidade de obras e a novas intervenções. O montante é 74% maior que o aprovado para a LOA 2013, que prevê gastos de R$ 279 milhões em investimentos até o final do atual exercício. Entre as principais empreitadas programadas estão a ponte que irá ligar os bairros Santa Terezinha e São Dimas, a reforma de 15 Uaps, a reforma e ampliação de escolas e creches, intervenções de saneamento e abastecimento e pavimentação, além da sequência dos trabalhos de despoluição do Rio Paraibuna.