TCE decide quarta destino de licitação de transporte público
Será julgado nesta quarta-feira (07), às 14h, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) o processo de licitação para escolha da empresa que realizará estudo sobre um novo modelo de transporte público em Juiz de Fora. O processo está parado desde 2009, quando foi suspenso pelo TCE-MG devido a denúncias de irregularidades realizadas pelo deputado estadual Durval Ângelo (PT-MG) e por uma das empresas que perderam a concorrência para prestar serviços à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
Segundo o vice-presidente do TCE-MG, Sebastião Helvécio Ramos de Castro, que esteve em Juiz de Fora para a abertura do encontro técnico "TCE-MG e os municípios 2013", a necessidade urgente de um novo modelo de transporte público na cidade fez com que o Tribunal desse celeridade ao processo. "O caso foi analisado, e todos os envolvidos foram ouvidos, estando o TCE pronto para dar uma resposta à sociedade. Quarta-feira o processo vai ao pleno."
O resultado do julgamento poderá dar fim ao trâmite jurídico que, há quatro anos, impede o Município de realizar reformas no transporte público que possibilitem, por exemplo, o oferecimento de melhores serviços e menores tarifas. A demanda por melhorias no transporte público urbano de Juiz de Fora, que ganhou força após as manifestações de junho e julho, motivou os secretários de Transportes, Rodrigo Tortoriello, e Governo, José Sóter de Figueirôa, a entregar pessoalmente um documento a Sebastião Helvécio, há duas semanas, pedindo agilidade para o caso.
A Secretaria de Transportes (Settra) da PJF afirma necessitar de uma resposta do Tribunal para, ciente de uma definição quanto à licitação realizada pelo ex-prefeito Custódio Mattos (PSDB), dar prosseguimento ao estudo de um novo modelo para o transporte público urbano. A Prefeitura estuda a possibilidade de adotar medidas alternativas às que decorrem da licitação paralisada, embora não tenha informado quais, para não prejudicar o processo que está em andamento.
O julgamento será realizado em audiência pública no plenário do TCE-MG, em Belo Horizonte. Participam da reunião os sete conselheiros do Tribunal: a presidente Adriene Barbosa de Faria Andrade, o vice-presidente Sebastião Helvécio, o corregedor Cláudio Couto Terrão, o ouvidor Mauri José Torres Duarte e os demais conselheiros Wanderley Geraldo de Ávila, José Alves Viana, Gilberto Pinto Monteiro Diniz (em exercício).
