Vereador cobra definição sobre flanelinhas
O vereador José Sóter Figueirôa (PMDB) pediu nesta sexta-feira (23) a derrubada do parecer preliminar da Procuradoria da Câmara e da Comissão de Legislação que considerou ilegal e inconstitucional o projeto do peemedebista e do vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) que determina o cadastramento dos flanelinhas que atuam nas ruas de Juiz de Fora a fim de incluí-los nas políticas sociais do município. A votação, contudo, foi adiada a pedido do vereador João Evangelista de Almeida (João do Joaninho, DEM), autor da proposta original que desencadeou a polêmica acerca dos flanelinhas, a qual buscava coibir o aumento desses guardadores autônomos de veículos nas ruas através de cadastro obrigatório na Prefeitura. Segundo o texto do democrata, a identificação seria feita através de camiseta ou colete próprio e crachá.
A declaração de inconstitucionalidade do projeto de Betão e Figueirôa se deve ao fato de que a prerrogativa para legislar sobre os projetos sociais da Prefeitura é exclusiva do próprio Executivo. No entanto, em plenário, o peemedebista destacou o longo trabalho feito pela comissão especial que discutiu a situação dos flanelinhas durante cerca de um ano – e da qual participaram os dois autores da matéria e que envolveu profissionais de vários setores – sem que, posteriormente, nenhuma medida fosse tomada pelo Governo no sentido de encaminhar o projeto de lei sugerido pelo grupo de trabalho para o Legislativo.
A atividade de flanelinha só existe por omissão do poder público, enfatizou Figueirôa. Esta Casa não pode ser omissa. A proposta não é de cadastrá-los para que continuem atuando nas ruas, mas de acabar de vez com a atividade de flanelinha em Juiz de Fora, reforçou, lembrando que diagnóstico encomendado pela comissão constatou que a maioria dos guardadores quer trocar a atividade por uma oportunidade no mercado de trabalho formal. Peço que os vereadores derrubem a preliminar e deixem a matéria prosseguir no debate, até no sentido de coroar o esforço da comissão. Há um clamor da sociedade para que esta Casa se manifeste.
