Fim de penduricalhos pode ser imediato
Diante do questionamento do Ministério Público Estadual (MPE), que ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o pagamento de 14º e 15º salário para a próxima legislatura em Juiz de Fora, os vereadores podem se antecipar à Justiça e acabar com os penduricalhos desde já. A intenção de pôr fim às regalias já havia sido retomada pelos vereadores Wanderson Castelar (PT) e José Sóter Figueirôa (PMDB) nesta semana, quando entrou em pauta o projeto do peemedebista, em parceria com o vereador Noraldino Júnior (PSC), que proíbe, a partir de 1º de janeiro de 2013, o pagamento de sessões extraordinárias e da ajuda de custo (como são chamados os dois salários extras na Casa) recebidos atualmente pelos parlamentares.
Na última quinta-feira, Figueirôa pediu vistas do processo a fim de analisar a Adin ajuizada pela Procuradoria-Geral de Minas Gerais e adequar o projeto de lei às determinações do MPE. Apesar de não haver o que adequar, uma vez que tanto a proposta dos vereadores quando a ação do procurador-geral Alceu José Torres Marques têm como alvo a fixação do benefício para o próximo mandato, a polêmica em torno do pagamento fez com que os dois autores decidissem modificar a matéria. Assim, segundo Noraldino, na segunda-feira, será apresentado um projeto substitutivo, propondo a extinção imediata não só do auxílio-paletó, como também da verba por sessões extras.
Economia de R$ 662.857,37
Na segunda-feira, estará pronto o projeto substitutivo de nossa autoria e do vereador Figueirôa sobre o fim do 14º e 15º salários. O projeto é o mesmo, só que a proibição entra em vigor imediatamente, explicou o líder do Governo. Como ele volta às comissões, gostaria de pedir aos pares que acelerem seus pareceres para que possamos votá-lo rapidamente. Se a mudança vencer a resistência de alguns legisladores e a extinção das verbas passar a valer já a partir do próximo mês, cada vereador deixará de receber os R$ 4.104,38 mensais pagos – além do salário atual de R$ 10.260,95 – pela participação em até quatro reuniões extraordinárias. Até o fim do ano, isso causa um impacto de R$ 34.887,23 (seis meses de sessões extras mais o 15º salário) a menos para cada parlamentar e uma economia total de R$ 662.857,37 nos cofres da Câmara em apenas seis meses.
O projeto de Figueirôa e Noraldino foi apresentado em dezembro do ano passado, logo após a aprovação da lei pela qual os vereadores aumentaram os próprios salários em 46,5% a partir de janeiro no ano que vem, quando os vencimentos mensais saltarão para R$ 15.031,76. É a segunda vez nesta legislatura que o fim dos penduricalhos é discutido no Palácio Barbosa Lima. Logo na primeira sessão do mandato, ainda em janeiro de 2009, Castelar apresentou projeto de lei extinguindo 14º, 15º e remuneração por reunião extraordinária, mas, na época, a matéria foi rechaçada pela maioria dos parlamentares e só teve voto favorável da bancada do PT e do vereador José Fiorilo (PDT). Depois da derrota da proposta, Castelar abriu mão de receber as vantagens.
