Projeto veda fogos em local fechado
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) poderá ter que disponibilizar no Portal da Transparência Municipal o alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais e instituições religiosas abertas ao público. O projeto dos vereadores Jucelio Maria (PSB), Wanderson Castelar (PT) e Roberto Cupolillo (PT) foi aprovado ontem, em sessão extraordinária que cumpriu a pauta das reuniões suspensas de semana passada. O projeto, que começou a tramitar na Câmara em fevereiro deste ano, uma semana após o incêndio que matou 242 pessoas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, ainda depende de sanção do Executivo. A cópia digitalizada do alvará permite saber se o estabelecimento está regular quanto à segurança contra incêndios.
Outra proposta relacionada ao ocorrido em Santa Maria entrou em votação ontem. Projeto de lei do vereador Noraldino Júnior (PSC) propõe vedar o uso de fogos de artifício e a realização de shows pirotécnicos em eventos realizados em locais fechados. Segundo o proponente, a elaboração do texto da lei contou com a opinião do Corpo de Bombeiros. A tramitação foi suspensa após pedido de vista do vereador Chico Evangelista (PP), que quer maior discussão do texto.
