Incra aprova mais uma etapa de desapropriação
A tramitação do processo de desapropriação da fazenda Fortaleza Santana, situada entre os municípios de Goianá, Coronel Pacheco, Chácara e São João Nepomuceno, teve mais uma etapa aprovada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No mês passado, a área passou por estudo de capacidade de geração de renda, e o levantamento classificou o local como apto a assentar 120 famílias, que deverão receber 36 hectares cada, com custo médio de R$ 96,2 mil por unidade familiar. A avaliação está adequada à resolução do Governo federal, que prevê que apenas as áreas com custo médio de até R$ 100 mil por família devem ser desapropriadas para a construção de assentamentos do Incra.
A princípio, o estudo avaliou o custo inicial da área de 4,3 mil hectares em aproximadamente R$ 11,5 milhões. Deste montante, R$ 1,7 milhão seria pago em dinheiro e corresponderia às benfeitorias; e R$ 9,8 milhões pagos em títulos da divida agrária, correspondentes aos espaços classificados como áreas de terra nua. Do espaço total da fazenda, os levantamentos feitos pelo Incra até aqui mostraram que apenas dois mil hectares são passíveis de exploração pelas famílias assentadas.
Após as avaliações, o Comitê de Decisão Regional do Incra aprovou por unanimidade a continuidade do processo de desapropriação da fazenda, considerando a viabilidade econômica para a efetivação do assentamento. A peça segue seu trâmite. Agora, a deliberação será encaminhada para Brasília, já com a solicitação de liberação de recursos e o pedido de que ação de desapropriação seja ajuizada.
Caso a desapropriação seja consolidada, as 25 famílias posseiras que ocupam o local atualmente teriam prioridade entre os cadastrados em condições de serem assentados na região. O processo de desapropriação da fazenda teve início em dezembro do ano passado, a partir de decreto assinado pela presidente Dilma Roussef.
