Contas da gestão Bejani são rejeitadas
A Câmara Municipal aprovou ontem, por unanimidade, a recomendação da Comissão de Finanças do Legislativo e acatou parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que indica a rejeição das contas prestadas pela Prefeitura, no exercício de 2007, durante a gestão de Carlos Alberto Bejani (PSL). Formada pelos vereadores José Sóter de Figueirôa (PMDB), Isauro Calais (PMN) e Ana Rossignoli (PDT), a comissão chegou à conclusão de que deveria ratificar as conclusões apontadas pelo TCE devido às irregularidades encontradas.
Conforme o documento do Tribunal, o gestor abriu créditos suplementares no valor total de R$ 3.763.423,02 sem ter recursos disponíveis, o que contraria o artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 1964 e o artigo 167 da Constituição. Durante a sessão de ontem, Figueirôa disse que o problema ocorreu porque "o ex-prefeito alegou ter saldo remanescente de 2006, fez suplementação orçamentária e executou despesas sem justificar de onde vieram os recursos, que não estavam disponíveis, provocando desequilíbrio financeiro e configurando o que é chamado de imoralidade administrativa". O parlamentar também lembrou que Bejani teve oportunidade de recorrer em primeira e segunda instâncias no TCE e direito de apresentar defesa junto à comissão. Em todas as circunstâncias a defesa foi considerada improcedente.
Mais uma vez a Câmara seguiu o posicionamento de referendar o parecer do Tribunal, já que em votações anteriores, a prestação de contas da Prefeitura referente a 2006 – segundo ano do último mandato de Bejani – foi aprovada, e as de 2005 e 2008 foram votadas com ressalvas pelo Legislativo, também seguindo a orientação técnica do TCE. Com a decisão de ontem, o Tribunal de Contas e o Ministério Público serão comunicados para que sejam tomadas as providências necessárias. A principal consequência é que isso torna o ex-prefeito inelegível nos cinco anos seguintes, contados da data da decisão.
Para explicar as razões de a comissão ter aprovado, ainda que com ressalvas, os números referentes aos outros anos da administração Bejani, Isauro Calais frisou que os legisladores foram coerentes e agiram tecnicamente. Prevendo possíveis críticas quanto ao uso político da decisão, ele destacou: "Se quiséssemos ter feito julgamento político teria sido nessas ocasiões, motivados pelos escândalos que vivenciamos. E agora também não estamos fazendo isso, Estamos rejeitando por questões técnicas. Ele cometeu crime e, por isso, estamos meramente homologando o parecer do TCE."
Em entrevista por telefone, o ex-prefeito disse que tomou conhecimento da decisão da Câmara pela reportagem, mas informou não ter sido surpresa. "Não é nenhuma novidade. A Câmara mais uma vez age politicamente, e não tecnicamente. Eu vou para a Justiça, como fiz quando fui prefeito pela primeira vez. Rejeitaram uma conta minha, fui para a Justiça e ganhei." Apesar de dizer que confiava no seu primeiro escalão, ele atribuiu às secretarias de Fazenda e Administração da época a responsabilidade pela prestação de contas. "O prefeito é o último a assinar. Só assina depois que todos os técnicos dão parecer favorável. Prefeito não é técnico, é um cargo de administrador."
E, antes de encerrar a entrevista, Bejani reforçou o ataque ao Legislativo. "Depois que o Tribunal aprovou as contas com orientação do Ministério Público, eles (os vereadores) voltam atrás, em 2007, para quê? Para me tornar inelegível? Estou ‘andando’ para a política e para os políticos. Eu trabalho na minha empresa e não preciso deles para sobreviver. Não pertenço mais a essa corja."
