Desde janeiro de 2010, quando o primeiro orçamento elaborado pela atual Administração entrou em vigor – e, por consequência, também o primeiro dos três acordos entre a PJF e os vereadores para destinar R$ 150 mil anuais às obras, serviços e programas indicados por cada parlamentar – reclamações sobre o não cumprimento das emendas orçamentárias volta e meia vêm à tona no Palácio Barbosa Lima, como ocorreu no mês passado. Na maioria das vezes, contudo, a revolta restringe-se ao discurso.

Um exemplo disso é o fato de que, mesmo sem que todas as propostas do primeiro trato com o Governo fossem levadas a cabo, os legisladores aceitaram reeditar a negociação nos dois orçamentos seguintes. Outro caso que ilustra essa distância entre teoria e prática são os episódios em que tanto a oposição quanto parte da base governista chegaram a ameaçar, mais de uma vez, obstruir a votação de matérias de interesse da PJF ou derrubar os vetos do Executivo as intervenções legislativas nas peças orçamentárias, o que pouco foi feito.

Pelo contrário: em 2011, por exemplo, a Câmara manteve, sem entraves, o veto do prefeito Custódio Mattos (PSDB) a nove das 70 emendas que haviam sido incluídas pela Casa na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em março deste ano, o mesmo aconteceu com a obstrução do Governo a 42 das 98 emendas parlamentares ao orçamento municipal para 2012, mesmo que, um mês antes, alguns vereadores tenham tentado articular no plenário uma posição política contra os vetos, a despeito da justificativa da PJF para tanto tenha sido eminentemente técnica.

Acontece que, para os legisladores, a execução de emendas parlamentares tem muita importância, principalmente com a proximidade do período eleitoral. E, por esse mesmo motivo, se o imbróglio tem reflexo na disputa proporcional, uma vez que os vereadores-candidatos perdem argumento – e voto – junto a seus redutos, pode também respingar na campanha para a PJF. Isso porque, embora seja remota a possibilidade de uma rebelião declarada no plenário do Barbosa Lima – ainda mais num momento em que não há previsão de votação de matérias que sejam de sumo interesse para o Executivo -, pode haver uma reação velada, de esvaziamento da campanha do prefeito Custódio Mattos (PSDB) pelos seus aliados na Câmara.

Insatisfação

Todo mundo vai entrar (na campanha majoritária) meio brochado. A insatisfação na Câmara é muito grande, há muito vereador magoado com o prefeito, seja porque suas emendas não foram cumpridas ou porque, quando foram, o autor da emenda não foi sequer comunicado sobre a inauguração da obra, considera um parlamentar da base. As pessoas vão trabalhar por suas próprias reeleições e não pela campanha do Executivo. Há uma insatisfação acumulada, porque não tem contrapartida.

O sentimento de indignação também atinge os opositores. Não estão cumprindo (as emendas). As minhas são praça do Mundo Novo, escola do Bandeirantes, posto policial do Morro da Glória, asfalto do Emaús… Nada disso foi feito. Talvez eles (a PJF) achem que não vai ter eleição este ano, que vão estar na Prefeitura no ano que vem para atender os vereadores, ironiza Júlio Gasparette (PMDB).

Para um outro vereador da oposição, a suposta insurreição dos governistas não diz respeito apenas ao fato de algumas emendas orçamentárias não terem sido executadas. Em janeiro (o acordo) foi cumprido, em fevereiro foi cumprido. Estão tentando criar um factóide. É uma rebelião oportunista. Se o Custódio estivesse bem na fita, estaria todo mundo (da base) lá, opina. Por outro lado, o Executivo vai sair cumprindo algumas dessas emendas para tentar conter essa revolta, principalmente porque tem até partido político cogitando sair do chapão.

Se os opositores não poupam críticas à base, porém, a recíproca também é verdadeira, uma vez que governistas alfinetam o que classificam como falta de articulação da oposição. A maioria dos vereadores é como biscoito de polvilho. Fazem barulho, mas não tomam atitude nenhuma. Mesmo da oposição. Têm a faca e o queijo na mão para obstruir qualquer matéria, pois têm sete votos e mais a insatisfação de gente da base, que aderiria ao movimento. Falta união maior da oposição, julga um governista.

PJF deve conversar com cada vereador

Com isso, cada parlamentar tenta garantir suas emendas de forma isolada com a Administração. Estou tentando negociar com o Executivo diretamente o cumprimento das minhas emendas, afirma o vereador José Laerte (PSDB), acrescentando já ter vislumbrado o impacto de se ter uma sugestão atendida pela PJF. No primeiro ano, fiz uma emenda para o escadão do Alto Eldorado e ela foi atendida. Senti na pele o agradecimento da comunidade pelo atendimento de uma reivindicação antiga. Era quase como se eu tivesse tirado dinheiro do meu bolso., conta. As minhas foram cumpridas, acrescenta José Fiorilo (PDT), que limitou suas propostas a asfaltamentos e reforma na praça do Bairro Santa Luzia.

Para o presidente da Câmara, Carlos Bonifácio (PRB), é difícil mensurar como está a relação com o Executivo e o grau de descontentamento do Legislativo. Tenho ouvido muitas reclamações, inclusive na tribuna da Câmara, mas cada vereador foi lá (na PJF) e negociou suas próprias emendas. Alguns até trocaram o que tinham indicado por outras obras. Então a gente não sabe a real situação, o que foi atendido ou deixou de ser. Tinha que ter uma reunião de todos os vereadores com o Executivo para ver em que pé está, pondera. Eu, por exemplo, tinha emendas de asfaltamento para o Granjas Betânia que foram feitas no mês passado. Fui atendido sim.

Segundo o líder do Governo, Noraldino Júnior (PSC), todos os vereadores serão chamados individualmente para discutir a questão. Conversei com o Manoel Barbosa (secretário de Governo) e vários vereadores mandaram emendas com previsões orçamentárias equivocadas, que não correspondem à realidade. Mas a Prefeitura está fazendo uma estimativa e um levantamento para ver quais podem ser realizadas e serão priorizadas, justifica. Algumas já foram cumpridas, como a dos vereador Fiorilo, porque eram de asfaltamento e estavam dentro da previsão orçamentária. O secretário está começando a conversar com vereador por vereador para ver essa adequação.