Ex-prefeito de São João del-Rei condenado por fraude
Um ex-prefeito, quatro servidores públicos e dois comerciantes de São João del-Rei foram condenados criminalmente por fraude em uma licitação, para aquisição de material esportivo pela Prefeitura, realizada em 2006. De acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual (MPE), as penalidades serão aplicadas de acordo com a participação de cada um dos envolvidos. O ex-chefe do executivo e três dos quatro servidores investigados foram sentenciados a quatro anos de detenção em regime aberto, que foi substituída por serviço comunitário, e ao pagamento de multa estipulada em 200 salários mínimos – para o ex-prefeito ainda se soma a doação de 30 salários mínimos e, aos servidores, cinco para uma instituição beneficente. O quarto servidor envolvido foi condenado a dois anos de detenção em regime aberto, que poderá ser reduzida dada a utilização pelo réu de benefícios em virtude de delação premiada, e multa de cem salários mínimos. Quanto aos empresários, o primeiro terá de cumprir quatro anos de detenção e multa de 20 salários mínimos. Para o segundo, a pena é de dois anos e multa de dez salários mínimos, sendo que ambos ainda terão de doar cinco salários para uma instituição beneficente. Conforme o MPE, os réus recorreram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e desembargadores irão julgar o mérito do pedido.
Investigação
A investigação teve início com um Inquérito Civil Público (ICP) aberto pelo próprio MPE. Com as provas colhidas, suspeitou-se de que os donos de duas empresas, que teriam vencido concorrência pública para a venda de medalhas e troféus à Prefeitura, teriam, na verdade, se unido ao chefe do executivo e com quatro servidores públicos da comissão de licitação para fraudar os documentos. De acordo com o MPE, as quatro propostas vencedoras apresentadas pelas duas empresas teriam sido confeccionadas pelos servidores públicos se valendo de informações privilegiadas.
A denúncia foi embasada, quando um dos servidores envolvidos confessou participação no golpe em depoimento ao MPE. Diante da confissão, dois promotores do Grupo Especial de Promotores da Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp) conseguiram um mandado de busca e apreensão no setor de licitação da Prefeitura de São João del-Rei, onde conseguiram comprovar as suspeitas.
