Para Glaydson Massaria, usuários podem ser prejudicados se licitação for cancelada

 Suspensa desde de agosto de 2009 devido a denúncias de irregularidades, a concorrência pública nº 02/2009, que prevê a contratação de empresa especializada para elaboração do estudo técnico de reestruturação do sistema de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, ganhou sinal verde do Ministério Público e deve ser liberada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O procedimento é a primeira etapa para a realização de licitação do transporte público coletivo do município. O procurador-geral Glaydson Santo Soprani Massaria, em seu parecer, alegou não "vislumbrar ilegalidades materiais" na concorrência pública e opinou pelo "seu normal prosseguimento". Ele também ressaltou que, caso o procedimento fosse anulado, os prejuízos para a população de baixa renda, principal usuária, seriam maiores "do que as eventuais perdas das empresas prejudicadas". Nesse sentido, foi feito ainda um apelo final ao conselheiro Antônio Carlos Andrada, relator da denúncia, para que se faça prevalecer os princípios da supremacia do interesse público.

Trâmite

Mesmo com parecer do Ministério Público apresentado no último dia 30 de março, não há ainda, no TCE, previsão para apreciação da matéria pelo plenário da Casa. O entendimento interno, no entanto, é de que o trâmite agora não deve demorar muito, pois a determinação para realização de licitação do transporte público coletivo de Juiz de Fora partiu justamente do conselheiro relator. No julgamento do processo administrativo nº 734.282, que apurava irregularidades na renovação das atuais concessões das empresas de ônibus feitas em 2006, durante a gestão do ex-prefeito Alberto Bejani (PTB), Antônio Carlos Andrada delimitou que, no prazo de seis meses – a contar de dezembro de 2008 -, fosse aberta licitação. Tão logo assumiu a administração, o prefeito Custódio Mattos (PSDB) criou um grupo técnico para estudar a reestruturação do sistema de transporte coletivo urbano e lançou a concorrência pública nº 02/2009 como pontapé inicial do processo licitatório.

Denúncia feita por empresas e deputado

 O procedimento, no entanto, foi questionado pelas empresas Lícita Engenharia e Consultoria e Planum Consultoria e Planejamento Urbano, e também pelo deputado Durval Ângelo (PT). Procurados pela Tribuna, os representantes das duas empresas não se lembravam e nem souberam informar com precisão quais foram as irregularidades verificadas no edital da concorrência. Luiz Wagner Dacache Balieiro, responsável pela Planum Consultoria, informou que desistiu da ação junto ao TCE e do recurso impetrado na Prefeitura. Ele alegou que, na ocasião, tentou participar do processo por ter conhecimento da questão. Ele chegou a trabalhar como consultor na gestão Alberto Bejani. "Quando vi que os questionamentos poderiam adiar o processo, desisti dos recursos, pois sei que, tecnicamente, o trânsito de Juiz de Fora precisa de mudanças." Pelo regimento interno do TCE, uma vez apresentada a denúncia, mesmo com a desistência do denunciante, as investigações terão prosseguimento. Já Teodomiro Matos Bicalho, da Lícita Engenharia, disse que as denúncias sobre editais técnicos são comuns devido a equívocos cometidos muitas vezes por desconhecimento.

Durval Ângelo, por sua vez, explicou que as informações quanto a possíveis irregularidades na concorrência pública nº 02/2009 foram-lhe repassadas por seu advogado pessoal que também defende os interesses da Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp). "Ele me mostrou os documentos e disse que o procedimento estava dirigido. Passei os documentos para análise da consultoria jurídica da bancada do PT, na Assembleia, que também entendeu o mesmo. O argumento era de que, da forma como estava, o edital limitava a participação a poucas empresas." Foi com base nesse entendimento que o deputado procurou o TCE e pediu a suspensão da concorrência. Ele afirmou ser favorável a licitação do transporte público coletivo de Juiz de Fora, mas atuou para conter uma possível cartelização. "O PT fez um processo de licitação (do transporte público coletivo) em Contagem. Minhas sugestão é de que, da mesma forma como fez a prefeita Marília Campos (PT), também se fizesse em Juiz de Fora audiências públicas para definir qual o melhor modelo. Esse processo deve ser construído com a participação da sociedade."

Settra diz que proposta é favorecer participação

 Frente às denúncias, o conselheiro Elmo Braz determinou a suspensão da concorrência em setembro de 2009, com base no parecer de técnicos do TCE. Foi alegada falta de "razoabilidade quanto à distribuição dos pontos da proposta técnica e quanto à subjetividade do critério ‘conhecimento do problema’", além dos critérios para atribuição de pontos. O procurador-geral Glaydson Santo Soprani Massari, mesmo recomendando à Prefeitura de Juiz de Fora melhor detalhamento no procedimento de visita técnica e nos critérios de pontuação, discordou do corpo técnico da Casa quanto às implicações das denúncias no caso do procedimento em questão.

O secretário de Transportes e Trânsito (Settra), Márcio Gomes Bastos, disse que não comentaria o parecer do Ministério Público pelo fato de não ter sido ainda informado oficialmente. Quanto aos questionamentos feitos por Durval Ângelo, ele explicou que a proposta do edital era justamente ampliar a participação a um maior número possível de empresas. Ainda segundo ele, as exigências contidas no documento são comuns a procedimentos de natureza técnica em cidades do porte de Juiz de Fora e, caso fosse em uma capital, haveria ainda mais implicações. Por fim, o secretário afirmou que, como vem sendo feito pela atual administração, a Prefeitura não vai se furtar em momento algum em discutir as questões do transporte público coletivo com a sociedade.