Nova regra de acesso ao ensino fundamental
O Projeto de Lei (PL) 3.871/13, do deputado Rogério Correia (PT), que regulamenta a idade mínima para matrícula de crianças nas escolas estaduais de Minas, foi aprovado nesta quinta-feira (4) em segundo turno na reunião extraordinária de plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto tramitou em regime de urgência e também foi aprovado em redação final na reunião. Com isso, ele já pode ser remetido à sanção do governador Antonio Anastasia.
Originalmente, o PL 3.871/13 estabelecia idade de 6 anos completos até 31 de março para a matrícula de crianças nas escolas estaduais. O texto aprovado em plenário em primeiro turno (vencido) estabelecia uma regra de transição, válida até 2015, permitindo às crianças que completassem 6 anos até 31 de dezembro a matrícula no ensino fundamental, desde que tivessem cursado a pré-escola por dois anos. Em segundo turno, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Educação, que estende a data limite da matrícula para 30 de junho. O texto aprovado definitivamente elimina a regra de transição prevista no vencido em 1º turno.
De acordo com o deputado Rogério Correia, o projeto tem o objetivo de reverter os efeitos da Resolução 2.108, da Secretaria de Estado de Educação, que permite o cadastramento escolar no ensino fundamental para crianças que ainda não completaram 6 anos. Ele concorda com a argumentação do Fórum Mineiro de Educação Infantil, para quem o fato de queimar etapas pode ser prejudicial ao desenvolvimento infantil.
