Vereadores derrubam veto e mantêm jornada de um terço
Com a presença de professores da rede municipal em plenário, a Câmara derrubou ontem o veto do Executivo aos artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece o cumprimento obrigatório de benefícios nacionais para os docentes e os assistentes sociais do município. Um deles, expresso no parágrafos primeiro do artigo 46 da LDO, determina que "o Município se compromete a regularizar a jornada dos professores, nos termos determinado pela Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, a qual estabelece o piso nacional para os profissionais do magistério, a fim de garantir o direcionamento de um terço da jornada de trabalho para o desempenho de atividades extraclasse, ampliando o número de professores, caso necessário, para se manter a excelência no atendimento". Já no parágrafo segundo do mesmo artigo, ficou desobstruída a exigência de que a Lei do Piso Nacional seja essencialmente cumprida sobre uma jornada de 20 horas semanais, correspondente à carga horária do magistério municipal.
A derrubada do veto à emenda do vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) foi defendida até pelo líder do atual Governo, Noraldino Júnior (PSC). "Se votarmos a favor do veto, estaremos cancelando qualquer possibilidade de diálogo entre os professores e a futura Administração", declarou Noraldino. Com a votação da Câmara, também passa a valer o artigo 47, fruto de emenda do vereador José Sóter Figueirôa (PMDB), o qual torna obrigatória a implementação da jornada de 30 horas para os assistentes sociais. Os vereadores mantiveram, porém, sem entraves, o veto da Prefeitura a outras 125 emendas parlamentares. A votação tranquila se deve ao acordo selado com o prefeito eleito Bruno Siqueira (PMDB), para que a discussão das propostas dos vereadores para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 fique para o início do ano que vem. O adiamento foi costurado pela bancada do PMDB na Câmara, formada por Figueirôa, Francisco Canalli e Júlio Gasparette.
