Prefeito Bruno Siqueira sanciona lei de adensamento
O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) sancionou nessa quinta-feira (28) a lei complementar que revisa a legislação que ordena o uso e a ocupação do solo. Alvo de polêmica durante sua tramitação, como os questionamentos do núcleo local do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG), a legislação define mudanças como aumento linear de 30% dos coeficientes de aproveitamento máximo dos terrenos em determinados casos. As mudanças são válidas para toda a cidade, excetuando o Centro. Na prática, devem resultar em maior adensamento com a permissão da construção de um pavimento a mais nos novos empreendimentos em lotes com 360 metros quadrados.A sanção aconteceu dois dias após a aprovação da matéria pela Câmara. A Prefeitura afirma que o procedimento seguiu os trâmites normais. O Executivo afirmou que a sanção "respeitou o que foi decidido soberanamente pela Câmara Municipal, após debate com todos os envolvidos da sociedade civil organizada e da comunidade em geral." Lembrou ainda que, em junho, o Executivo vetou legislação semelhante "por não ter sido formulada como lei complementar – conforme determina a legislação – nem sido alvo de amplo debate".
