Sedecon alerta para necessidade de clareza na diferenciação de preços
Postos de combustíveis estariam praticando preços diferentes conforme o método de pagamento
O Serviço de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Juiz de Fora (Sedecon) destaca a necessidade de clareza na aplicação de preços diferenciados nos postos de combustíveis, de acordo com a modalidade de pagamento – no dinheiro ou no cartão. A Lei 13.455/2017, em vigor no país, autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Em pesquisa de preços realizada em 24 postos da cidade, o órgão de defesa do consumidor constatou que cinco adotam esta prática. Em texto divulgado no dia anterior pela Câmara Municipal, a lei federal não foi considerada, e a diferenciação foi, de forma equivocada, considerada abusiva.
Para o coordenador do órgão, Nilson Ferreira Neto, a prática deve ser transparente. “O posto tem a possibilidade de não aceitar cartão ou só aceitar na modalidade débito. Mas caso o posto queira dar desconto em determinada modalidade de pagamento, a informação deve estar bem clara para o consumidor”, diz, citando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 31 do CDC prevê que “a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas […] sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem”. A própria lei federal, em seu artigo quinto, prevê que o fornecedor deve informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Preços
De acordo com a pesquisa realizada pelo Sedecon, o litro mais barato de gasolina foi encontrado a R$ 4,69 nos postos Central e São José, localizados no Centro de Juiz de Fora. Por outro lado, o Auto Posto Aeroporto (no Bairro Teixeiras), o Posto Salgado (região central) e o Auto Posto Juiz de Fora (Vila Ideal) apresentaram o maior preço do produto: R$ 5,09 por litro de gasolina. Já em relação ao etanol, o menor preço por litro foi R$ 2,77 no Posto Central. O litro mais caro de etanol dentre os postos pesquisados custava R$ 3,19 e era comercializado em seis postos da cidade. A pesquisa foi realizada no dia 11 de outubro. A tabela completa pode ser conferida no site www.camarajf.mg.gov.br.
