PELO CONSUMIDOR


Por Tribuna

16/03/2013 às 07h00

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem novas medidas de proteção ao consumidor, num claro esforço de melhorar os atos de comércio, hoje marcados por preços além do esperado, fruto de uma inflação que causa as primeiras preocupações. A desoneração da cesta básica, ainda no início da semana, que a oposição diz ter sido ideia dela, enquanto a base do Governo diz que a oposição apenas fez cópia do original, foi um passo adiante, mas que ainda não produziu resultados na ponta do consumo. O brasileiro que foi às compras ainda não percebeu a redução dos preços. O argumento dos empresários está nos estoques que precisam ser zerados para, aí sim, aplicação de novas tabelas.

O discurso contém certa lógica, mas o consumidor precisa ficar atento, pois nem sempre ele tem sido beneficiado com medidas como essa. Quando desonerou a cesta, a presidente, certamente, apostava em resultados imediatos, mas estes ainda não foram percebidos. O Governo quer saber as razões, mas, sem mecanismos que possam acompanhar os produtos desde a sua fase inicial até chegar ao consumidor, não há como fazer esse controle.

A ideia inicial é reforçar as agências reguladoras, a fim de fazerem esse papel, mas é preciso fugir da armadilha do jogo político. Quando surgiram, ainda no período tucano, tinham plena independência para atuar, mas tornaram, no decorrer do tempo, aparelhos de partidos, do Governo, e não de Estado, ficando sem a autonomia que lhes desse pleno trânsito no controle e na punição dos faltosos. No final do ano passado, o escândalo envolvendo a chefe do gabinete da Presidência da República, em São Paulo, mostrou a venda de interesses numa dessas agências. Nela, interesses da sociedade viraram moeda de troca, em que os interesses privados prevaleceram sobre o interesse coletivo.