AÇÃO CONJUNTA

O combate à violência, que se tornou um dos principais desafios do Estado – União e estados federados -, não será resolvido em apenas uma instância. Na discussão do tema, é recorrente a cobrança para medidas repressivas, na maioria das vezes explicitadas pela Polícia Militar ou por leis mais duras, com aumento de pena, a fim de inibir a ação dos que vivem em conflito com a lei. São, de fato, duas questões importantes, mas o problema não se esgota aí. Na edição de ontem, a Tribuna apontou as sérias deficiências da Polícia Civil, que vive o drama da falta de pessoal e de equipamentos, tendo, pois, um déficit nas suas atribuições. Como Polícia Judiciária, é responsável pelas investigações, elaboração de inquéritos e formadora de provas para encaminhamento à Justiça.

Quando essa instância fica comprometida, se perde todo o trabalho anterior. Daí, é comum a PM efetuar a prisão, e essa se diluir em pouco tempo, já que se esgotam prazos ou os inquéritos se tornam inconsistentes. Quando se fala em integração, o discurso implica em trabalho conjunto, a fim de abastecer o Judiciário com todo o material possível. Se houver interrupção nessa cadeia de eventos, a comunidade é quem perde, pois não há meios de se chegar a uma sentença de mérito consistente. Como, em dúvida, o Estado decide pelo réu, toda a peça de instrução tem que ser robusta, o que nem sempre é possível ante tantas deficiências.

Ao ser questionada, a Secretaria de Estado de Defesa Social anunciou a contratação de 900 estagiários de direito, convocação de 239 excedentes do atual concurso da entidade, além da abertura de 1.497 vagas, totalizando um reforço de mais de 2.500 funcionários. A notícia é boa, mas é preciso esperar sua implementação, pois não é de hoje que surgem propostas que não saem do papel. Enquanto os problemas são diários e cada vez mais relevantes, não há espaço para tanta espera, o que exige, pois, uma tomada de providência imediata de quem de direito.