DEBAIXO DOS PANOS
No mesmo dia em que a opinião pública ainda discutia a encenação de Carlinhos Cachoeira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, quando se recusou a abrir a boca, a Câmara, distante dos holofotes, aprovou projeto permitindo o registro de candidatos com contas de campanha rejeitadas. O Tribunal Superior Eleitoral já tem decisão estabelecendo a proibição. O projeto causou indignação não só de movimentos sociais, mas do próprio Supremo Tribunal Federal. Embora juízes devam falar somente nos autos, o ministro Marco Aurélio Mello disse que os deputados agiram em causa própria. E ele tem razão, pois só assim se justifica uma medida tomada quase que por debaixo dos panos.
A adoção de medidas profiláticas nas campanhas políticas e nas administrações públicas não é resultado de indignações isoladas. O projeto da Lei da Ficha Limpa, que só este ano entra em vigor, mereceu quase dois milhões de assinaturas, numa clara evidência de ação das ruas em nome da moralidade. O gesto dos deputados foi pela contramão, devendo não só merecer o repúdio, mas também ser revogado em nome do bom senso. Políticos que tiveram suas contas rejeitadas tiveram amplo direito de defesa, daí não haver sentido em pleitear a candidatura, quando não cumpriram o dever próprio de quem gerencia o interesse público.
Nesse enredo, chama a atenção a inversão dos papéis. O Judiciário, até por uma questão de lógica, é provocado quando há dúvidas sobre direitos. Dessa vez, foi ele quem pautou o Legislativo, que só apresentou esse projeto para evitar o interdito judicial. Ao mesmo tempo, o Senado aprovou a aplicação da Ficha Limpa para cargos comissionados nas três instâncias de poder. Pelo menos uma boa notícia. Resta, agora, a Câmara rever sua posição.
