COMO SEMPRE
O presidencialismo brasileiro surgiu em 1889, com a Proclamação da República e os marechais Deodoro e Floriano, mas só começa a ganhar um rosto a partir da eleição de Campos Salles, dez anos depois. Mesmo assim, a União e os estados tinham um pacto de não intervenção, e o Congresso não fazia o seu papel de freios e contrapesos às ações nacionais. Na verdade, os congressistas, na maioria das vezes dependentes dos governadores, ficavam à mercê do Executivo. Tais observações são do professor do Iuperj, Fabiano Santos, em seu livro O Poder Legislativo no presidencialismo de coalizão, apontando que a vocação dos parlamentos no país sempre foi de submissão ao poder central, embora o tom tenha subido quando o ministro Joaquim Barbosa, num fórum acadêmico e não em sua cadeira no STF, apontou exatamente essa constatação.
A lição a ser tirada do episódio não é a de enfrentamento dos poderes, como vozes indignadas trataram de adotar, mas do que pode ser feito para reverter o quadro. A melhor experiência de equilíbrio, como aponta o próprio professor, foi vivida entre 1946 e 1964, quando os partidos, além do forte viés ideológico, tinham meios para manter o necessário espaço do Legislativo. Hoje, como também disse Joaquim Barbosa, a maioria dos partidos não tem qualquer contorno ideológico, sendo fruto de pequenos acordos que acabam virando grandes negócios.
Salvo o fator histórico, o preocupante não é a constatação, mas a falta de perspectiva. O Congresso, por mais de uma vez, teve a chance de fazer uma reforma capaz de retomar o necessário equilíbrio, mas preferiu a velha fórmula dos interesses particulares, pela qual o papel de intermediador de pedidos, em vez de legislador, prevaleceu. Salvo as exceções, boa parte dos parlamentares passa mais tempo nas comissões – nas quais são estabelecidos os caminhos dos recursos – do que no plenário, debatendo ideias e defendendo projetos de relevância.
A reforma política, que tinha chances de ser o início da virada, emperrou e vai esperar mais um tempo para sair do papel, já que o primeiro semestre legislativo foi vencido e no segundo faltará tempo para mudanças que contemplem o pleito de 2014. Vai continuar tudo como antes, na clara constatação de que os poderes são independentes e harmônicos, mas nem tanto.
