QUEBRA DE SIGILO

O presidente do Senado, e, por consequência, presidente do Congresso, José Sarney, deve aproveitar a semana que vem – haverá feriado só em Juiz de Fora – para colocar em votação projeto que acaba com o voto secreto na Câmara e no Senado. Alguns segmentos defendem sua manutenção para votações de medidas provisórias e eleição para a Mesa Diretora, mas devem ser vencidos, pois nenhuma delas justifica o sigilo que tentam garantir.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora, desde outras legislaturas, por iniciativa do ex-vereador Romilton Faria, derrubou o voto secreto e não teve problema algum com a ação de seus vereadores. O sigilo se justificava nos tempos da ditadura, quando, a despeito do discurso da imunidade de voz e voto, muitos parlamentares tiveram o mandato cassado por suas votações, sobretudo quando se manifestavam nas urnas contra o Governo. Naquele período, ele foi vital para salvar o mandato do ex-vereador Wilson Coury Jabour, eleito presidente da Câmara.

Filiado à Arena, ele se rebelou contra a decisão do diretório municipal de lançar o candidato Fernando Paranhos e articulou o apoio dos nove votos do PMDB. Com o seu, teria votação suficiente, já que o Legislativo, em 1977 – o episódio ocorreu no dia 1º de janeiro – era composto por 19 membros. Jabour foi eleito, mas enfrentou um processo por infidelidade partidária. Como o voto foi secreto, faltou a prova material, apesar das evidências. Foi absolvido.

Hoje não faz sentido o voto secreto, sobretudo por, em vez de preservar o mandato, ter se tornado moeda de barganha para acordos espúrios e para o corporativismo. O parlamentar, ao ter o poder de representação, tem que mostrar, principalmente aos seus eleitores, o que está fazendo com o mandato.