ANDAR DE CIMA

Má notícia. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, publicada ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, admitiu que penas para crimes como formação de quadrilha poderão prescrever no caso do mensalão. Datado de 2005, e com denúncias apresentadas dois anos depois, o relatório final do ministro Joaquim Barbosa ainda não foi recebido por ele, o que deve ocorrer só em meados do ano que vem. Antes de ir a plenário, ainda terá que passar pelo crivo de Lewandowski, responsável pela revisão de todos os textos – cerca de 130 volumes -, abrindo margens para se considerar que a matéria só será votada em 2013. Esse próprio prazo, porém, corre riscos, pois não se levam em conta as intercorrências de 2012, ano de eleição municipal e de várias ações políticas. Além disso, haverá aposentadorias no STF, paralisando algumas votações da corte.

A lição a ser tirada dessa possibilidade não é apenas em torno da prescrição, que é uma circunstância prevista em lei, mas da lentidão dos processos, mesmo os de grande monta, que deixam a opinião pública insegura, repassando a imagem da impunidade. Se o processo fosse desmembrado, certamente haveria celeridade no julgamento de parlamentares envolvidos, mas como não ocorreu, estão todos no mesmo barco. O relator, além disso, ainda não superou de todo o problema na coluna que o afastou do tribunal por um bom período, sem ser substituído. Vários fatos, pois, estão conspirando em favor do engavetamento de uma questão considerada como um dos maiores escândalos da política brasileira.

É necessário levar em conta que inocência e culpa são apenas a parte final de um evento que mobilizou o país. O que deve ser levado em conta é o modo como a justiça opera, sobretudo quando se trata de temas envolvendo o andar de cima. As diversas ações protelatórias, interpostas por advogados que conhecem os bastidores das instâncias superiores, comprometem a elaboração de sentenças de mérito, deixando a impressão de haver duas justiças: uma para os que podem mais e outra para os que nada podem. O reflexo chega às ruas, onde, ante essa certeza de que nada acontece, os crimes se acentuam, penalizando a todos indistintamente.