MAU SINAL

A absolvição do senador Jáder Barbalho pelo Supremo Tribunal Federal, numa votação em que o presidente usou das prerrogativas e votou duas vezes, mesmo sob os aspectos legais que a protegem, é um mau indício sobre o futuro da Lei da Ficha Limpa, ora em discussão na Casa. Até agora, os dois primeiros votos são favoráveis à sua adoção, mas a postura do ministro Cezar Peluso cria dúvidas, pois ele, além de contradizer o próprio discurso do início do ano, apoiou preceitos que a norma rejeita, como a posse de políticos que estão enquadrados nos termos aprovados pelo Congresso Nacional.

O que está em jogo não é o mandato do senador, que teve a maioria dos votos do Pará mas não tomou posse, e sim o que virá pela frente. Iniciada nas ruas, com a adesão de quase dois milhões de eleitores, a Lei da Ficha Limpa é um instrumento vital para o saneamento da vida pública, algo, aliás, que deveria ter sido feito pelos próprios políticos. Ela exige probidade e estabelece regras de conduta, mas não entrou em vigor por detalhes técnicos, atualmente em discussão no STF.

Resta saber como votarão os demais ministros. Os legalistas, provavelmente, vão acolher o argumento da presunção da inocência, que indica que todos são inocentes até prova em contrário. Os outros, em função de a lei ter sido forjada nas ruas, deverão considerar que ela deve prevalecer em função do interesse público. A dúvida, porém, é saber para que lado penderá a balança. Se a Ficha Limpa for rejeitada, a única saída será o voto, mas esse – pelo menos por enquanto – ainda não tem sido eficiente para separar o joio do trigo.