MAIS UMA LEI


Por Tribuna

13/08/2013 às 07h00

O deputado Júlio Delgado e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sebastião Helvécio, estão corretos em suas preocupações, ao defenderem rigor na legislação para combater a corrupção, mas tal alternativa, se fosse a única e eficaz, já teria sido a solução, pois o país é pródigo em normas. Ademais, não se torna as pessoas mais ou menos éticas com instrumentos jurídicos. Os beneficiários do patrimonialismo têm uma ética própria e entendem que o dinheiro, por ser público, não tem dono. Daí, não consideram ilícito dele se beneficiar.

O Senado Federal vive um escândalo que prova esse distanciamento do que deve ser feito e do que se faz. Parlamentares considerados milionários usam verbas de gabinete para abastecer seus jatos ou para se hospedarem em hotéis de luxo em rotas que não têm a menor implicação com seus domicílios. E não se fazem de rogados em justificar, dizendo que estavam em missão política. E fica tudo onde está, numa clara demonstração de descaso com a opinião pública, mesmo depois de o país ter vivido as manifestações de junho.

A única decisão tomada – transformar a corrupção em crime hediondo – foi apenas uma forma de jogar para a arquibancada, pois será mais uma lei a não ser cumprida. O Supremo puniu um deputado e um senador com penas de prisão. Ambos, porém, continuam com os seus mandatos, e não há data para serem avaliados pelos pares.

Não é de hoje que se diz que Brasília tem um olhar distinto do país, vivendo numa realidade do faz de conta, na qual tudo pode. A assertiva faria sentido se a corrupção ficasse estanque no Distrito Federal. Mas não é bem assim. Em todos os quadrantes – veja-se o caso do metrô de São Paulo -, usar o dinheiro público tornou-se rotina, mesmo com tantas leis.