Pode isso, Arnaldo?
Seria ótimo se o Judiciário fosse como o futebol, com regras claras e bem delimitadas para cada circunstância. Pênalti é pênalti e pronto. Lógico que ainda assim depende de interpretação do árbitro, que pode não considerar penalidade máxima um puxão de camisa na área. Mas o pênalti continua sendo pênalti, não muda por conta de interpretação do árbitro. Existe regra clara neste caso.
No Judiciário é outra história. Não há regras claras para tudo, e as regras que existem nem sempre são bem delimitadas. Este é um dos problemas mais fundamentais do Direito: a impossibilidade de prever todas as situações que podem ocorrer na vida social. É exatamente o que estamos vivendo na política.
O período eleitoral inicia com as convenções e a confirmação das candidaturas que estarão nas urnas em outubro. Começado o jogo, todos querem saber se o melhor jogador do PT estará em campo. Lula jogará o jogo?
Ele está preso desde abril, por uma interpretação dos árbitros do STF, que entenderam ser perfeitamente possível a execução da pena antes de trânsito em julgado da sentença condenatória. Essa decisão complicou o meio de campo. Cumprindo pena antes do trânsito em julgado da decisão, Lula não teve os direitos políticos afastados, pois isso só acontece com a decisão definitiva sem possibilidade de recurso. Antecipou-se o cumprimento da pena de prisão, mas em nada tocou a decisão do STF nos direitos políticos do jogador. Mesmo preso, neste caso, Lula poderia ser escalado.
Há ainda outra falta grave neste jogo. Com a publicação da lei do fair play, conhecida como Lei da Ficha Limpa, da qual este autor foi signatário, é determinado que jogador que tiver publicada a decisão condenatória por colegiado está impedido de jogar o jogo. Mas o caso em questão ainda não teve decisão final, possibilitando uma infinidade de recursos pela frente.
Caso os árbitros decidam por permitir que Lula jogue, teriam que definir os parâmetros de sua participação. Poderia o camisa 13 jogar o jogo de dentro da carceragem em Curitiba? Como ficaria a igualdade de condições entre ele e os demais jogadores? Ele voltaria a cumprir pena depois de vencido o campeonato? O jogo ficaria muito incerto.
Caso admitam a impossibilidade da escalação, abririam um precedente para todos os jogadores que, mesmo não estando presos, já foram condenados por colegiados e aguardam seus recursos. Nesse caso, precisa-se avaliar também os efeitos do impedimento nos torcedores que não poderão ver jogar o atacante líder em popularidade. As arquibancadas ficariam um tanto vazias.
Outra análise importante que deverá nortear todo o jogo é a possibilidade de, impedido de ser escalado, o camisa 13 seja substituído por um outro jogador do mesmo time ou de outra equipe. Lembrando que não há outro jogador com a tamanha habilidade que tem o camisa 13.
Este jogo tem muitas possibilidades, mas as perguntas permanecem: o camisa 13 pode ser escalado? Sendo escalado, pode jogar? Podendo jogar, poderá levar o campeonato? Perguntas de que só saberemos as respostas observando os próximos lances. Uma coisa é certa: este jogo será jogado no campo jurídico e serão dos juízes da lei os votos mais importantes. Está com eles a bola da vez. Teremos uma eleição decidida nos tribunais.
Pode isso, Arnaldo?
