Projeto para criação dos distritos é encaminhado à Câmara

O projeto de elevar as localidades de Caeté, Humaitá, Monte Verde, Penido e Valadares a distritos foi formalizado por meio de Mensagem do Executivo de número 4331 encaminhada à Câmara Municipal. A matéria, elaborada em parceria com a Comissão Especial de Telefonia da Câmara Municipal, também redelimita os Distritos Sede, Sarandira, Torreões e Rosário de Minas. O texto foi lido em plenário e encaminhado às comissões, para que os vereadores deem parecer. A expectativa é que a votação aconteça na segunda quinzena de agosto. A Casa encerrou o período legislativo nesta sexta-feira e retoma os trabalhos no dia 16 de agosto.

O projeto prevê que os novos distritos serão instalados a partir da publicação da lei e que os perímetros urbanos serão definidos por decreto. Na justificativa, assinada pelo prefeito Antônio Almas (PSDB), foi feito um retrospecto da necessidade de criação desses distritos. No texto, há o relato de que, a partir de manifestações dos moradores das cinco localidades sobre a falta de acesso a telefonia móvel, constitui-se a Comissão Especial de Telefonia da Câmara com o objetivo de incluí-las no Programa Minas Comunica II, do Governo estadual. A iniciativa, em vigor desde 2015, visa a universalizar a telefonia celular no interior do estado. A expectativa do Governo, aliás, é encerrar o ano beneficiando cerca de 1,2 milhão de pessoas em 688 distritos.

Conforme o texto, a Prefeitura, na busca pelo cumprimento a um dos requisitos exigidos no programa (a elevação a distritos), procedeu, junto com o então Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igetec), tratativas para que fossem atendidas as demandas por melhoria dos sinais de telecomunicação. Com a extinção do Igetec em 2016, as negociações continuaram em parceria com a Câmara e a Fundação João Pinheiro (FJP), responsável pela interpretação geográfica e demarcação de linhas de limites intermunicipais e interdistritais. A FJP foi contratada, em setembro do ano passado, para este fim, e, a partir dos resultados obtidos, foi formatado o projeto de lei.
A partir da aprovação da lei, Juiz de Fora passa a ser composta por nove distritos: Distrito Sede, Sarandira, Caeté de Minas, Torreões, Humaitá de Minas, Monte Verde de Minas, Rosário de Minas, Penido e Valadares. Em três deles, será necessário acrescentar um complemento aos nomes até então aplicados aos povoados de Humaitá, Monte Verde e Caeté devido à existência de homônimos no território nacional.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Argemiro Tavares, como foi um trabalho desenvolvido em parceria com o Legislativo, a expectativa é que a aprovação da matéria aconteça logo após a retomada do período legislativo. A partir da aprovação, comenta, será submetido ao Estado o pedido formal para inclusão das localidades no Programa Minas Comunica II. Na sua opinião, além de terem reconhecidas a identidade e a importância como áreas de apoio ao Distrito Sede, os distritos estarão aptos a aderir a programas do Governo estadual, como o atendimento com antenas de telefonia móvel. Além disso, comenta, criam-se melhores condições para aplicação de políticas públicas nessas localidades.

Corrida para a criação dos distritos

O vereador Marlon Siqueira (MDB), presidente da Comissão Especial de Telefonia da Câmara Municipal, destacou que, na condição de distritos, as localidades estarão amparadas legalmente para que as concessionárias ofereçam serviços de telefonia móvel e internet a moradores e população flutuante, totalizando um público estimado entre 30 e 40 mil pessoas. Além do acesso a informação, o vereador destacou a importância em termos de segurança, sendo possível buscar a implementação da rede de segurança protegida também nestas localidades. Após a votação em plenário, o vereador afirma que, enquanto presidente da comissão, irá a Belo Horizonte para pleitear, junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, agilidade na inclusão dos futuros novos distritos no Programa Minas Comunica II.