Inacessibilidade nos ônibus pode ser comunicada à ONU
Reunião define que órgãos de fiscalização cobrem adaptações das empresas
A inacessibilidade no transporte rodoviário intermunicipal e interestadual pode ser comunicada à Organização das Nações Unidas (ONU), caso as empresas que operam o serviço não realizem adaptações. A proposta de fazer um comunicado internacional foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) na quinta-feira (28), durante reunião realizada em Belo Horizonte para discutir o assunto.
O encontro contou com a participação do presidente do Conselho Estadual de Defesa das Pessoas com Deficiência, Romerito Costa, e integrantes dos conselhos municipais do interior. A Tribuna relatou a dificuldade dos grupos que tentaram embarcar em Juiz de Fora, Santos Dumont e Barbacena para participarem do evento, que também teve a presença de representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e do Departamento de Edificações, Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DEER-MG).
Diante da exposição dos problemas relatados pelas pessoas com deficiência para utilizarem o transporte rodoviário, ficou determinado o agendamento de uma audiência pública na ALMG no prazo de dez dias. “A proposta é discutir a necessidade do cumprimento da legislação que determina que a frota já deveria estar adaptada”, explicou a presidente da Associação da Pessoa com Deficiência de Santos Dumont, Denise Silva, que esteve na reunião. O Decreto nº 5.296, de dezembro de 2004, afirma que a substituição por veículos adaptados deveria ser concluída em 2014.
Também foi estabelecido que os órgãos de fiscalização cobrem das empresas as modificações. Após o prazo de 30 dias, caso não haja avanços, a OAB -MG irá acionar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, instituída pela ONU para proteger os direitos e a dignidade deste público. “Nós estamos aguardando há mais de dez anos a vigência da legislação, e estamos otimistas com o retorno da reunião”, afirmou Denise.
Procurada pela Tribuna, a assessoria do DEER-MG, responsável pela fiscalização do transporte intermunicipal, declarou que “aguarda o envio das questões apresentadas na reunião”. Já a assessoria da ANTT não retornou até o fechamento desta edição.
Rodoviária
Na quinta-feira (28), um grupo de pessoas com deficiência que tentou embarcar no Terminal Rodoviário Miguel Mansur enfrentou uma série de obstáculos. Tanto o ônibus quanto o terminal rodoviário não possuíam sistema adaptado para interligar veículo à plataforma da rodoviária. Apesar de ter o Símbolo Internacional de Acesso plotado na porta de entrada, o ônibus também não dispunha de plataforma elevatória, espaços adequados para entrada e circulação dos passageiros, e assentos especiais. Depois de um atraso de mais de duas horas para o início da viagem, parte do grupo teve que desistir de embarcar por falta de condições de acessibilidade.
