VICENTÃO IMPUGNADO
O ex-vereador Vicente de Paula Oliveira disse que vai recorrer da sentença que o tornou inelegível, publicada ontem pela Justiça Eleitoral. Atendendo representação do Ministério Público e de um grupo de advogados – devidamente identificados nos autos -, o juiz titular da 152ª Zona Eleitoral, Mauro Francisco Pittelli, considerou o pedido pertinente e consolidou a impugnação do ex-vereador com base na Lei da Ficha Limpa. Tanto os advogados quanto os promotores tomaram como base sua renúncia ao mandato em 2008 para fugir de um processo de cassação já instalado pela Câmara. Em sua defesa, Vicentão argumenta que o decreto legislativo propondo a CPI foi publicado um mês após sua decisão, mas o próprio juiz diz na sentença que a renúncia por ele referida foi da presidência da Câmara, uma vez que, quando desistiu do mandato, o processo já estava em curso, o que reforçou, então, sua decisão de acatar o pedido. Como os demais candidatos que tiveram suas candidaturas impugnadas, o ex-vereador tem direito a recorrer ao TRE, que tem sido rápido em suas decisões para não comprometer, nem a campanha, nem o andamento dos atos processuais.
Colégio eleitoral
Minas Gerais continua sendo o segundo maior colégio eleitoral do país, de acordo com os números anunciados ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na atualização das estatísticas, o estado tem 15.019.136 eleitores. Destes, 51,3% são mulheres, representando 7.718.443 inscritas. Entre os homens, são eleitores 48,5%, o que equivale a 7.284.971 registrados. Os dados não surpreendem, pois as mulheres também já são maioria da população, embora em desvantagem, sobretudo financeira, no mercado de trabalho.
Segundo turno
Segundo o TSE, Minas permanece com sete municípios com mais de 200 mil eleitores, com chances de um segundo turno de eleições: Belo Horizonte (1.860.172), Contagem (432.894), Uberlândia (444.792), Juiz de Fora (386.662), Betim (256.683), Montes Claros (246.711) e Uberaba (213.388). Os dados são resultado de levantamentos colhidos em todos os municípios e que formam hoje o mapa das eleições em todo o país. Nessa relação, também estão incluídos os menores de 18 anos que se habilitaram a votar este ano.
Por pouco
A cidade de Governador Valadares, por apenas 309 eleitores, não conseguiu o índice mínimo para ter segundo turno, previsto para acontecer em cidades com 200 mil ou mais eleitores. De acordo com dados apresentados ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral, o município fechou o balanço de inscrições com 199.692 eleitores aptos para votar. Dessa forma, o município, o maior do Vale do Rio Doce, vai decidir sua eleição já no dia 7 de outubro, sem chances de uma segunda rodada no último domingo do mês. Dois turnos, pela evolução do número de eleitores, só em 2016.
Virou lei
O prefeito Custódio Mattos sancionou projeto aprovado pela Câmara, de autoria do vereador José Emanuel, estabelecendo a obrigatoriedade de afixação de tabela de preços de ingressos em todos os postos de vendas de estabelecimentos que promovam e realizem shows, eventos esportivos, culturais e afins. Os preços constantes da tabela afixada não poderão ser alterados em até 72 horas antes do evento, sejam individuais, camarotes, mesa e outros. A não tomada de providências implica em advertência, multa e até a suspensão do alvará de funcionamento.
