FICHA LIMPA
O Judiciário continua aumentando o cerco a quem não está em dia com a lei. O Conselho Nacional de Justiça, em reunião ontem, em Brasília, aprovou resolução que vai exigir ficha limpa para contratação de funcionários comissionados – cargos de confiança que não carecem de concurso – ocupantes de funções de confiança e terceirizados. A decisão passou por unanimidade entre os conselheiros. Quem tiver sido condenado por algum dos crimes listados na lei, por decisão colegiada, isto é, em grau de recurso, não terá meios de ingressar no serviço do Judiciário. Os conselheiros decidiram que, no caso dos terceirizados, a nova regra restringirá apenas o acesso de funcionários que irão ocupar cargos de chefia. Os demais prestadores de serviço ficarão livres de tais restrições. A barreira também não terá validade para os servidores concursados, mas, para estes, serão mantidos os impedimentos já previstos no regime jurídico dos servidores civis. A decisão do conselho vale para todas as instâncias. Os tribunais terão um prazo de 90 dias para identificar os funcionários com a ficha suja e mais 90 para exonerá-los de seus quadros.
Transparência
O Governo de Minas publicou ontem resolução conjunta da Secretaria de Planejamento e da Controladoria-Geral, disciplinando a divulgação no Portal da Transparência da remuneração e subsídio dos servidores militares e empregados do Governo, atendendo a Lei de Acesso à Informação. Pela resolução, os dados dos servidores e militares da administração direta ficam disponíveis em planilhas para consulta a partir de ontem. O sistema permite, inclusive, o download das planilhas. Já as informações sobre os demais servidores estarão disponíveis a partir do próximo dia 31.
No parto
Enquanto no Rio de Janeiro a polêmica é a proibição de os médicos fazerem parto em casa, em Minas a discussão é para a violência na hora de dar à luz. A Assembleia Legislativa faz audiência pública hoje sobre o tema, motivada por um grupo de mulheres que procuraram a Comissão de Direitos Humanos para denunciar agressões e humilhações que teriam sofrido durante o atendimento obstetrício. Entre as atitudes, estariam exames doloridos, falta de explicações quanto a medicamentos ministrados e até procedimentos desnecessários.
Outro palanque
Mesmo no palanque da petista Margarida Salomão em Juiz de Fora, o deputado Júlio Delgado (PSB) se mantém na base do Governo estadual. Pelo Twitter, tem divulgado várias ações da administração Anastasia, como ontem, quando abordou a assistência social. Até o final deste ano, o Governo de Minas deve completar mais de R$ 36 milhões repassados a 96% dos 853 municípios, por meio do Piso Mineiro de Assistência Social. Nos próximos dois anos, a previsão é de que todos os 853 municípios mineiros sejam atendidos pela iniciativa, somando um total de R$ 54 milhões, disse o parlamentar.
Congestionado
Com uma série de julgamentos pendentes, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)tem trabalhado dobrado para cumprir os prazos e julgar os recursos em tempo hábil, a fim de evitar danos à própria campanha eleitoral. Em vista disso, o número de consultas também aumentou. Ontem, entre 19h e 20h, o acesso à página do TRE na internet estava congestionado. A preocupação aumenta para o período de apuração, quando a busca pelos números eleitorais será bem mais expressiva. Em tempos de crescimento de demanda, a Justiça terá que aumentar sua banda na internet.
