O país precisa aprimorar mecanismos internos de controle, sobretudo de transparência pública. A observação é do cientista político Paulo Roberto Figueira, da UFJF, ao comentar mais um escândalo envolvendo escalões do Governo, como ora denunciado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, quando foram indiciados diretores da Agência Nacional de Águas, da Anac, da procuradoria-geral da República e até mesmo do escritório da presidência da República em São Paulo. Para o professor, sem uma ampliação de instrumentos de controle social, casos de relações promíscuas entre as esferas pública e privada – um problema histórico do país – não serão eficazmente combatidos. Na sua avaliação, porém, o episódio não deve produzir perda de popularidade da presidente Dilma Rousseff, se consideradas as curvas de médio prazo. Ao contrário, parte do atual apoio popular à Dilma provém exatamente da percepção, por parte de segmentos da opinião pública, de que ela não contemporiza com atos de corrupção e rapidamente demite os envolvidos.
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Homologado
O presidente da Câmara, Carlos Bonifácio, homologou ontem o resultado do concurso para o preenchimento de 11 vagas para o cargo de Assistente Legislativo I. As nomeações, no entanto, só podem ocorrer a partir de 1º de janeiro, em função das regras eleitorais. Ele cumprimentou os membros da comissão especial, integrada por Sérgio Loures, Karina Médice e Gilmara Santos, e enfatizou a ação do vereador Júlio Gasparette, a quem classificou de idealizador do concurso. O último concurso de acesso aos quadros do Legislativo ocorreu há 12 anos.
Regimento
A Câmara aprovou ontem, em segundo turno, uma série de mudanças no seu regimento, estabelecendo não apenas regras mas também alterando a forma e o tempo de alguns projetos, como audiências e câmaras itinerantes. As audiências passarão de quatro para seis, sendo duas na primeira quinzena, fora do período de reuniões, com início às 17h30 – para facilitar a participação popular -, e o restante na segunda quinzena, começando às 15h. A Câmara Itinerante, em vez de uma por mês, terá quatro edições anuais nos meses de abril, junho, agosto e outubro. Aumenta também a Tribuna Livre.
Pela paz
O diretório estadual do PT se reúne hoje em Belo Horizonte para, nas palavras do vereador Wanderson Castelar, na presença do presidente nacional, Rui Falcão, fumar o cachimbo da paz. O objetivo é sedimentar desde já uma unidade interna para disputar o Governo do estado em 2014. O partido vem disputando o Governo de Minas, mas sempre fracionado, com problemas internos muito mal-resolvidos, declarou. Agora, não existe mais aquela ambiguidade da aliança com o PSB, que, no fundo, era uma aliança com o PSDB. O partido vai estar unido.
Hora extra
Os policiais militares e bombeiros obtiveram uma vitória parcial na Assembleia. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou parecer de segundo turno favorável ao projeto complementar que estabelece prazo de 90 dias para que os comandos das duas corporações estipulem carga horária mínima e máxima da jornada de trabalho dos policiais. O projeto, no entanto, ainda tem que passar pelo plenário. Em sua emenda, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) queria estabelecer uma carga de 40 horas e um banco de horas, mas a proposta encontrou restrições.
