Justiça Federal inocenta Margarida em ação de improbidade
Sentença foi publicada no último dia 17 e afirma que denúncias contra a parlamentar foram equivocadas
A deputada federal Margarida Salomão (PT) foi inocentada pela Justiça Federal da acusação de improbidade administrativa por supostas irregularidades nas obras do Centro de Atenção à Saúde do Hospital Universitário (HU/CAS), construído durante a sua gestão como reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), entre 1998 e 2006. A decisão foi dada pelo juiz federal Marcelo Motta de Oliveira na última quinta-feira (17). A sentença também inocentou as demais partes do processo que eram o ex-presidente do conselho diretor da Fundação de Apoio ao Hospital Universitário (Fundação HU), Jorge Baldi, e as empresas Pan American Distribuidora Ltda., RDR Engenharia Ltda. e R.M. Lucas Ltda.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2012, e fundamentada nos trabalhos de auditoria realizados pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que analisou os convênios 3.219/2011, celebrado entre a União e a Fundação HU, e o convênio 116/2003, firmado entre a União e a UFJF. Na época, dentre outras supostas irregularidades, os auditores apontaram ausência da comprovação de despesas em cerca de R$ 8 milhões. Na decisão do juiz Marcelo Motta de Oliveira, ele afirma que a denúncia “se mostrou decorrente de equívoco metodológico palmar, já reconhecido, afinal, pelo próprio Ministério Público Autor, além das perícias realizadas nos autos e do Tribunal de Contas da União (TCU)” e garante que “há sinais de que o método empregado pela equipe do Denasus não aparenta ser suficiente para fundamentar tecnicamente o suposto dano levantado”.
Em agosto de 2016, o TCU avaliou as alegações do Denasus e concluiu que eram improcedentes. Em setembro de 2017, o Ministério da Saúde, responsável pelo Denasus, também desconstruiu os argumentos da auditoria. Depois destas manifestações, o Ministério Público Federal (MPF), que havia formulado a acusação, a retirou. Na página 66 do documento, o magistrado relata que houve “equívoco na atribuição do prejuízo em questão ao erário” e, portanto, julga improcedentes os pedidos, extinguindo o feito. Ainda diz que não condena o MPF ao “pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência, eis que não se vislumbra má-fé na propositura da presente ação”.
‘É bom que a verdade tenha sido restaurada pela Justiça’
Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (21), a deputada Margarida Salomão falou sobre a decisão à imprensa. “A sentença está aqui me deixando completamente inocentada. Embora tranquila com isso, quero deplorar que uma sombra se tenha projetado sobre minha honra nesses últimos seis anos, com absoluta falta de fundamento. Como diz o próprio juiz, toda essa ação se fundamenta num erro crasso de auditoria, como foi reconhecido pelo próprio Ministério Público que abandonou a acusação”, declarou.
A parlamentar se disse orgulhosa pelo trabalho realizado enquanto reitora da UFJF. “Tenho enorme orgulho de ter edificado, concluído e inaugurado o HU/CAS. Inauguração que contou com a presença do presidente Lula, em setembro de 2006. É a parte que está pronta do novo HU, e era muito ruim que sobre ela pairasse esta dúvida. É bom que a verdade tenha sido restaurada pela Justiça.” Assegurando que é a favor da investigação e transparência de qualquer dúvida nos atos de gestão pública, ela destacou a importância do cuidado na realização das investigações.
“Este trabalho deve ser feito com muito cuidado, pois assim como não desejamos que os culpados fiquem impunes, também não é justo os inocentes serem sombreados por dúvidas, maledicências ou acusações que não merecem.”
Margarida Salomão, deputada federal
Procurada pela Tribuna, a defesa da RDR Engenharia preferiu não comentar a decisão. Os advogados que representaram a Pan American Distribuidora Ltda e o ex-presidente do conselho diretor da Fundação HU, Jorge Baldi, não retornaram o contato. A empresa R.M. Lucas Ltda. não foi localizada já na época do processo e sequer apresentou defesa.
Custo político: ‘nada repara mais do que a verdade’
A denúncia contra Margarida ocorreu às vésperas das eleições de 2012, quando ela concorria à Prefeitura de Juiz de Fora. “Eu não tenho dúvidas de que isso impactou decisivamente as eleições. Eu era a candidata favorita, com certeza teve um peso político.” Na disputa, o candidato Bruno Siqueira (PMDB) saiu vitorioso. “Não se trata apenas da minha reputação na órbita pessoal. As reputações são bens sociais, e no caso de pessoas públicas, tem um grau de incidência maior. Por isso, gostaria de dar ampla divulgação à verdade dos fatos.”
Sobre a reputação da UFJF, ela acredita que a instituição tem “forte prestígio” e não foi abalada. “Neste tipo de ação, as responsabilidades são individualizadas. Ferida fiquei eu, mas nada repara mais do que a verdade.”
Eleições 2018
Sobre as eleições deste ano, Margarida reiterou o total apoio do Partido dos Trabalhadores ao nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato a presidente. “Primeiro porque acreditamos substancialmente na inocência de Lula, que é um preso político. E também por ele ser o candidato desejado pelo povo brasileiro. Ele é o nome do PT nestas eleições.”
