IMÓVEIS NA PAUTA
Entra hoje em segunda votação na Câmara Municipal o projeto de autoria do vereador Julio Gasparette (PMDB) que trata da regularização de imóveis. A matéria chegou a ser votada no primeiro turno e tinha sua definição bem encaminhada até que esbarrou num impasse em torno do valor das multas a serem cobradas por infração ao Código de Edificações e Lei de Uso do Solo. Gasparette defende os valores discutidos por uma comissão formada por representantes da Prefeitura, da Câmara e de especialistas, mas seus pares entendem que multa baixa incentiva a ilegalidade. O vereador argumenta, porém, que os valores já são adequados. Pessoas físicas e jurídicas precisam ter condições para regularizar seus imóveis. Só dessa forma poderemos começar a reorganizar o crescimento da cidade e observar as demandas de cada localidade. Para ele, o apoio da população é fundamental, daí ter feito uma mobilização para levar os interessados ao plenário. O evento está programado para começar às 17h.
Ficha Limpa
Depende apenas do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, a retomada da votação da Lei da Ficha Limpa. O ministro José Dias Toffoli, que havia pedido vistas, liberou o texto para o plenário desde a semana passada. Só falta, agora, marcar a data. A dúvida é saber se a ministra Rosa Weber, recém-empossada no cargo, tomará o mesmo caminho, já que não conhece o teor das discussões. Se preferir ir para o voto, sua participação será fundamental, já que não há mais o risco de empate. O exemplo foi no caso do CNJ, cuja votação terminou em 6 votos a 5.
Planilha
O presidente da Cesama, Cláudio Horta, irá segunda-feira à Câmara para, em audiência pública, apresentar a planilha de cálculo tarifário adotada para o reajuste da tarifa de água e esgoto. A apresentação está prevista em lei, de autoria do peemedebista José Soter de Figueirôa, datada de junho do ano passado, estabelecendo essa apresentação. A solicitação para a visita de Cláudio Horta foi feita ontem pelo secretário de Governo, Manoel Barbosa. Ele se apresenta às 15h.
Audiências
O ciclo de audiências públicas, no entanto, começa a partir de amanhã, tendo na pauta o Aterro Sanitário de Ewbank da Câmara, a pedido do vereador Roberto Cupolillo (PT). Embora esteja instalado em outro município, ele entrou na agenda do Legislativo de Juiz de Fora por sua proximidade com a Represa de Chapéu D’Uvas, que, dentro de alguns anos, será o principal manancial de abastecimento de água de Juiz de Fora. A preocupação é com o risco de contaminação do lençol de um dos rios que deságua na represa.
Telefonia
Ainda esta semana, no dia 9, os vereadores vão discutir a situação dos serviços de telefonia móvel de Juiz de Fora, a pedido do vereador Noraldino Júnior (PSC). Ele quer a divulgação de uma investigação, em tramitação na 13ª Promotoria de Justiça, envolvendo diversas operadoras. O próprio vereador, pela internet, está mobilizando a comunidade, uma vez que, segundo ele, será dado um grande passo para o diagnóstico e fiscalização do sistema, dando rumo às melhorias dessas tecnologias na cidade. As demais audiências serão na semana que vem.
