AVISO DA CORTE
Durante a votação da Ficha Limpa, considerada constitucional pela maioria dos ministros do STF, dois pontos chamaram a atenção. O primeiro deles é a responsabilidade dos partidos na escolha de seus candidatos. Fossem eles mais diligentes, certamente o povo não precisaria ter ido às ruas para pedir uma lei que cobrasse probidade dos candidatos. A observação, de acordo com analistas, é correta, mas ingênua, pois o que prevalece entre as legendas é jogo de interesses envolvendo o voto, sem olhar de onde ele vem e em nome de quem o eleitor se manifesta. A segunda questão voltou-se para a própria Justiça, que tem sido lenta na análise de processos. Fossem estes mais céleres, muitos políticos já estariam fora de cena, mesmo utilizando os chamados recursos protelatórios. Se, no primeiro caso, há ingenuidade, no segundo, é questão que a Corte deve discutir com profundidade, cobrando, também, do Congresso, leis que impeçam esse artifício jurídico considerado legal, mas em boa parte das vezes, imoral ao olhar da opinião pública.
Nas convenções
Com a decisão do Supremo, a bola passa, agora, para o Ministério Público Eleitoral, a quem cabe pedir a impugnação de políticos enquadrados nos artigos da Lei da Ficha Limpa. Como as convenções ainda não foram realizadas, o saneamento inicial deve ser feito pelos próprios partidos – como cobraram os ministros do STF – na elaboração da lista de candidatos às câmaras e prefeituras municipais. Haverá também provocações dos concorrentes, como acontece com frequência na fase mais aguda de campanha, quando os adversários se fiscalizam mutuamente.
Impugnações
As demandas ficarão, então, para a virada do semestre, quando as convenções serão realizadas e quando serão abertos prazos na Justiça para contestação dos nomes. Com a aprovação da Ficha Limpa, porém, algumas legendas deverão tomar providências prévias, a fim de evitar o desgaste de uma demanda judicial. Em Juiz de Fora, os olhares se voltam principalmente para o ex-prefeito Alberto Bejani, mas ele – veja matéria na página de política – garante que está protegido pelos prazos, já que teria renunciado antes de um eventual processo de cassação aberto pela Câmara.
Fraternidade
Com uma missa celebrada pelo arcebispo metropolitano, Dom Gil Moreira, a Igreja lança na Quarta-Feira de Cinzas, em Juiz de Fora, a Campanha da Fraternidade de 2012, cujo tema é Fraternidade e Saúde Pública – que a saúde se difunda sobre a terra!. A ideia não é só lançar o tema, mas também abrir discussões nas paróquias, envolvendo ações que possam ser tomadas para melhorar a qualidade do atendimento, sobretudo nas regiões mais carentes, nas quais a população enfrenta maiores dificuldades.
Integração
A Câmara Municipal vai firmar convênio com o Interlegis – programa desenvolvido pelo Senado em parceria com o BID – para aprimoramento de suas ações e também para facilitar o controle externo. O Interlegis é um programa de modernização e integração do Poder Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, e de promoção de maior transparência e interação desse poder com a sociedade. Segundo nota da Câmara, o programa é composto por quatro áreas de atuação: tecnologia, informação, comunicação e educação.
