DIA DO BASTA
Prefeitos de várias cidades mineiras realizam hoje na Assembleia Legislativa o Dia do Basta. Organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), com o apoio da Frente Parlamentar Municipalista, lideranças de todos os 853 municípios foram convocadas a comparecer. A queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal queixa dos executivos municipais, principalmente para os 492 que governam cidades com menos de dez mil habitantes. Os administradores, liderados pelo prefeito de Barbacena, Antônio Andrada, também reclamam de perda de autonomia, uma vez que, sem recursos, acabam se tornando meros executores dos programas estaduais e federais.
Reforma
O deputado Marcus Pestana (PSDB) discursou ontem na Câmara dos Deputados e fez um apelo para que o Congresso delibere sobre a PEC que trata da reforma política. A peça é resultado de um grupo de trabalho presidido por Cândido Vaccarezza (PT), do qual Pestana faz parte. Em tom duro, classificou como hipocrisia a proposta do conterrâneo e deputado Ricardo Berzoini (PT) de realizar um seminário para discutir o tema. A PEC propõe a extinção do voto obrigatório e da reeleição ao Executivo. Entretanto, não altera o modelo de financiamento de campanha.
Porte de arma
Depois de muito debate, a proposta que dá direito ao agente de segurança penitenciário portar arma de fogo ainda que fora de serviço, dentro dos limites do estado, foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa. De autoria do Governo do estado, a matéria estabelece restrições para a concessão do benefício. Assim, não poderão ter o porte os servidores que estejam de licença médica com restrição para uso de arma e os que estejam processados por infração penal. A autorização deverá constar na carteira de identidade funcional dos agentes.
IPTU
A mensagem do Executivo que reajusta a taxa de lixo conforme o IPCA e mantém as regiões isótimas do município para fins de revisão do valor do IPTU começou a ser votada ontem, tendo recebido aprovação em primeira discussão. O vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), no entanto, manifestou-se contra a proposta. O petista é contrário à promessa de a Prefeitura aplicar a correção inflacionária sobre o IPTU. Ele argumenta que reajustes anteriores foram muito altos, e, portanto, o Executivo deveria reduzir o IPTU. A proposta, porém, foi aprovada por maioria.
Último dia
Hoje é o último dia de reuniões da Câmara Municipal este ano. Além da mensagem que dispõe sobre as áreas isótimas e o reajuste na taxa do lixo, deve ser apreciado o veto total do Executivo ao projeto do vereador Rodrigo Mattos (PSDB) que busca criar lista cronológica dos usuários do SUS à espera de consultas ou quaisquer procedimentos médicos no município. Ontem, o líder do Governo, Luís Otávio Coelho (Pardal, PTC), pediu vista da matéria, liberando-a para hoje. As próximas reuniões da Câmara acontecem apenas na segunda quinzena de janeiro de 2014.
