Já está em vigor lei municipal que define que creches e escolas municipais e conveniadas do Município deverão dar prioridade para crianças vítimas ou filhas de vítimas de violência doméstica. A regra já é válida desde essa quarta-feira (25), quando foi publicada no Atos do Governo sanção do dispositivo assinada por Antônio Almas (PSDB). A norma é oriunda de projeto de lei de autoria do vereador Cido Reis (PSB) e defende que a prioridade seja implementada mediante a apresentação de documentos, como a cópia do Registro de Eventos de Defesa Social ou de qualquer outro documento expedido pela Delegacia da Mulher; cópia do exame de corpo de delito; cópia da queixa-crime ou do pedido de medida protetiva.
Restaurante Popular
Após três turnos, a Câmara aprovou ontem projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a Prefeitura a realizar licitação para a concessão de exploração do Restaurante Popular. Com a validação da regra, que segue para sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB), o Município tende a manter o atual modelo vigente, uma vez que os serviços das duas unidades do restaurante – uma no Centro e outra na Zona Norte – já funcionam por meio de gestão de pessoa jurídica licitada. A proposição tem por objetivo conferir ao Município garantias legais para a realização do certame que irá definir uma nova empresa a partir de setembro, quando acaba o atual contrato de prestação de serviços.
Bidocência
O vereador Adriano Miranda (PHS) comunicou aos pares os resultados do trabalho de um grupo formado na Casa, que contou com a participação de outros seis parlamentares, que avançou em discussões pertinentes aos direitos dos autistas. Segundo Adriano, a secretária municipal de Educação, Denise Franco, sinalizou o fim do processo para a contratação de 130 professores bidocentes para 2018. Os profissionais vão atuar no auxílio a alunos com transtorno global do desenvolvimento ou deficiência na rede pública do Município. A fala, porém, gerou certo desconforto na Casa. Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, a vereadora Ana Rossignoli (MDB) mostrou, por diversas vezes, insatisfação pelo fato de o colegiado não ter sido convidado a participar das conversas.
Troca no Demlurb
Valendo-se de sua página no Facebook, o prefeito Antônio Almas (PSDB) comunicou mais uma alteração no primeiro escalão da Prefeitura, desde sua posse no último dia 6 de abril, após renúncia do agora ex-prefeito Bruno Siqueira (MDB). A alteração atinge o Demlurb e resulta na exoneração do atual diretor-geral do departamento, Jefferson Rodrigues. Segundo o tucano, a saída de Jefferson se deu por “motivação particular”. A solução encontrada, ao menos por ora, para ocupar a cadeira foi caseira, com a nomeação de Marcel Fernandes, que, até então, respondia pela diretoria administrativa do órgão.
