SECRETO OU ABERTO?
O embate entre Câmara e Senado em torno do voto secreto deverá ter desdobramentos esta semana. Enquanto os deputados acabaram com qualquer restrição, os senadores ainda consideram que o voto deve continuar secreto em situações especiais, como análise de vetos do Governo. Os senadores advertem que, num regime em que os partidos ficam à mercê das ações do Executivo, o voto aberto aumenta ainda mais a pressão, pois os meios de controle dos votos serão adotados com eficiência. O cientista político Paulo Roberto Figueira, da Universidade Federal de Juiz de Fora, aponta que há argumentos legítimos de ambos os lados, mas, em momentos de decisão, é preciso levar em conta um dado fundamental: o Congresso deveria, em tese, ser a casa de representação dos anseios majoritários da sociedade, e, nesse momento, a sociedade clama por maior transparência. Ele defende medidas que aumentem o controle social sobre o exercício do mandato, no sentido de aproximar as instituições representativas de seus representados.
Independência
O professor Paulo Roberto Figueira vê com reservas o argumento articulado no Senado em torno da necessidade de os parlamentares, para evitar pressão, terem direito ao voto secreto em algumas situações. No seu entendimento, se um deputado ou senador tem que esconder o voto da sociedade para poder ser independente dos interesses do governo de plantão, é porque ele não é exatamente um bom deputado ou senador, já que não tem coragem suficiente para agir conforme sua consciência e o interesse dos eleitores. Ademais, o voto aberto denunciaria a pressão.
Pelo idoso
O prefeito Bruno Siqueira e os membros da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos da Câmara, além de entidades ligadas a trabalhos com a terceira idade, irão encaminhar documento ao Governo do estado pedindo a criação de uma Delegacia Especializada na Defesa dos Direitos dos Idosos em Juiz de Fora. A assinatura conjunta vai ocorrer nesta segunda-feira, às 14h, no gabinete do chefe do Executivo. A instalação de uma delegacia da Polícia Civil exclusiva para os idosos foi discutida no encontro sobre violência, em junho.
Homenagem
O ex-deputado Clodesmidt Riani será homenageado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte com o título de cidadão honorário da capital mineira. O evento vai ocorrer no dia 25 deste mês, no plenário do Legislativo. No convite, o vereador Léo Burguês, que preside a Casa, lembra que Riani foi deputado por dois mandatos. De 1955 a 1964, quando foi cassado, e de 1983 a 1987. O próprio Legislativo já reconheceu a arbitrariedade e recuperou a história do parlamentar e seu exercício do mandato.
Concursados
O prefeito Bruno Siqueira esclareceu ontem que as contratações temporárias previstas no projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal dizem respeito somente a cargos com concurso público aberto, isto é, caso aprovada pelos vereadores, a lei só permitirá chamadas excepcionais de processos seletivos temporários para vagas com concursos que serão abertos, o que reforça, segundo ele, a intenção da Prefeitura de contar com servidores concursados.
