ÍNDICE DO IPTU
A definição do índice do IPTU, cuja mensagem ainda está em elaboração no Governo, será o tema único de uma reunião, prevista ainda para esta semana, envolvendo o secretário de Governo, Manoel Barbosa, o titular da Fazenda, Lúcio Sá Fortes, e representantes da área técnica com os membros da comissão de transição nomeada pelo prefeito eleito, Bruno Siqueira. A proposta a ser considerada deve ser mesmo o reajuste com base do IPCA, que já valeu para outras ocasiões. Quando presidia a Câmara, o próprio Bruno e a bancada do PMDB aprovaram essa proposta. Há pressa na discussão, uma vez que a mensagem tem que chegar ao Legislativo dentro de prazo adequado para entrar na ordem do dia de dezembro, quando também será discutido o Orçamento de 2013. As duas propostas, por se tratarem de questão financeira, não podem ser transferidas para o exercício seguinte. O IPTU foi tema recorrente na última campanha eleitoral.
Jornada
A Câmara aprovou ontem projeto de lei complementar dos vereadores José Sóter Figueirôa (PMDB) e Wanderson Castellar (PT), com base em legislação federal, estabelecendo a jornada de trabalho dos assistentes sociais do município em 30 horas semanais, sem alteração nos vencimentos. A experiência não é inédita na cidade. Cesama e Amac já implantaram a jornada diferenciada, o mesmo ocorrendo em vários órgãos públicos como o Ministério Público do Trabalho. Cerca de 800 municípios brasileiros – 160 em Minas – já adotam o mesmo sistema.
Novos cargos
Em Belo Horizonte, a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, projeto de lei que cria 559 cargos no Ministério Público, de autoria do próprio procurador-geral de Justiça. São 129 vagas para oficial de Justiça, 418 para analistas e 12 cargos em comissão exclusivamente para direção e assessoramento em unidades administrativas já existentes. De acordo com o projeto, o impacto financeiro com a criação dos cargos será de R$ 33,9 milhões. O texto, argumentou o procurador, corrige o quantitativo de cargos de oficial do MP para 1.450 servidores.
De volta
O Diário Oficial do Município publicou ontem a renomeação do advogado Vítor Valverde para o comando da Secretaria de Administração da Prefeitura, pouco mais de duas semanas de sua saída do cargo. Na mesma terça-feira, ele retomou suas atividades. Logo depois da campanha, tendo sido coordenador geral do projeto de reeleição do prefeito Custódio Mattos, Vítor se licenciou e emendou com um período de férias, fato que gerou especulações. Com sua volta, porém, ficou confirmado que era mesmo apenas uma saída para descanso. Ele pretende ficar no posto até o último dia da atual gestão.
Veto cai
A Câmara derrubou ontem veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Flávio Cheker (PT), que declarou como de utilidade pública e patrimônio cultural da cidade o Café Galeria. Situado na Galeria Pio X, é considerado parada obrigatória para políticos e candidatos em campanha. Na sua exposição de motivos, Cheker lembrou que por ali passaram presidentes da República, governadores de estado, senadores e deputados. O Café Galeria é também local de encontro de aposentados, executivos, estudantes, advogados, jogadores de porrinha e outros grupos. Foi inaugurado há cerca de 60 anos.
