TORTURA CHINESA
A irritação dos vereadores com o primeiro secretário da Câmara, Luiz Carlos dos Santos (PTC), já vinha de outros carnavais – ou de outros projetos. No entanto, a gota d’água foi nesta semana: a votação, na última segunda-feira, do projeto do parlamentar que altera o nome da Rua da Fé, no Bairro Olavo Costa, para Rua Manoel Cardozo Filho. A gota continuou pingando todos os dias, até ontem, como uma tortura chinesa. Isso porque a proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário na segunda, com a presença da família do homenageado, depois de o autor explicar que a única ressalva era um problema de redação, que seria corrigido com uma emenda no segundo e último turno. Acontece que, um dia depois, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) e todo o restante do Legislativo começaram a questionar a matéria e a mudança numa via tradicional na comunidade. Os vereadores cogitaram até derrotar o projeto em segunda discussão e afirmaram ter sido induzidos ao erro. Só que, regimentalmente, achar uma saída é difícil, porque, no caso de nomes de rua, como a proposta só passa por duas votações, a que vale mesmo é a primeira. Isso significa que, para reverter o resultado, só deixando nas mãos do prefeito para que o Executivo vete. Apesar de massacrado pelas críticas dos pares, Luiz Carlos alfinetou: A Casa votou por unanimidade. Será pela presença da família? Ou porque dormiram no ponto e não viram que só havia duas votações?.
E o regimento?
A atual legislatura inaugurou o modismo de se entregar moções de aplauso durante as sessões ordinárias da Câmara, interrompendo a reunião para discursos emotivos, entregas de placas e sessões de fotos. No entanto, às vésperas do início eleitoral, as homenagens parecem ter se multiplicado. Como se não bastassem as cerimônias de títulos honoríficos, todas as reuniões desse período legislativo não só começaram depois do horário regimental como também foram suspensas para entregas de moções. Sem exceção.
Incentivo
Numa longa reunião, que acabou no meio da tarde, a Câmara aprovou a mensagem número 3.958, instituindo o programa de incentivo e fortalecimento da competitividade da rede produtiva local, com a concessão de benefícios fiscais, visando a expansão da infraestrutura e reordenamento de arranjos industriais no município. O Executivo está autorizado a conceder incentivos para implantação de loteamentos e condomínios empresariais e parques tecnológicos que apresentem área total mínima de 45 mil metros quadrados. Também estão previstas isenções de IPTU e outros benefícios.
Filas do SUS
A proposta de audiência pública para tratar das filas do SUS, feita pelo vereador Isauro Calais (PMN), provocou indignação na Prefeitura, uma vez que medidas para resolver o problema já estão em curso. Em nota de assessoria, o Governo diz que, se o vereador Isauro Calais tivesse comparecido à reunião dos vereadores com a secretária de Saúde, Maria Helena Leal Castro, ocorrida no último dia 30 de novembro, estaria inteirado quanto às propostas e ações da secretaria para eliminar as demandas reprimidas relativas a algumas especialidades no município.
Demanda
A nota acrescenta que entre as medidas estão a elaboração de novos convênios e contratação de profissionais para atender à demanda, como sugerido pelo próprio vereador. Cabe ressaltar que apenas algumas especialidades como alergologia, ortopedia e endocrinologia apresentam-se como demandas reprimidas atualmente. Entre os motivos, a greve dos médicos, ocorrida em maio, e a dificuldade de contratação para essas especialidades na cidade. Hoje são feitas 25 mil consultas especializadas por mês, índice considerado acima do preconizado pelo Ministério da Saúde.
